II Série — Número 65

Sábado, 17 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 205/IV — Sobre a educação pré-escolar e o desenvolvimento da rede de jardins-de-infância (apresentado pelo PS).

N.° 206/lV — Sobre a avaliação e certificação dos livros escolares (apresentado pelo PS).

N.° 207/1V — Caça e fomento cinegético do javali (apresentado pelo PCP).

N.° 208/IV— Aprova medidas tendentes è efectivação dos direitos das mães sós (apresentado pelo PCP).

N.° 209/1V — Elevação de Mangualde à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

Ratificação n.* 70/IV:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República dò Decreto-Lei n.° 86/86, de 7 de Maio.

Requerimentos:

N." 1413/1V (1.a) —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Governo solicitando cópia das participações do Estado no sector jornalístico.

N.° 14I4/1V (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre a situação dos pensionistas do Montepio de Moçambique.

N.' 1415/IV (1.*) — Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o deficiente funcionamento dos serviços de dádivas benévolas de sangue no Hospital de Viana e um processo crime que originou.

N.° 1416/1V (!.') — Do mesmo deputado ao Governo sobre a aquisição de telenovelas brasileiras pela RTP e montante da dívida respectiva.

N.° 1417/IV (!.") — Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca dos cartões de livre trânsito distribuidos aos inspectores do trabalho para utilização dos transportes públicos.

N.° 1418/1V (1.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a concessão da mina de sal-gema situada no local denominado Marinhas de Sal, no concelho de Rio Maior.

N.° 1419/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre as cobranças da EDP na freguesia de Minde, no concelho de Alcanena.

N." 1420/1V (!.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre o futuro da Feira Popular.

N.° 142I/1V (1.°) — Do mesmo deputado à administração dos Correios, Telégrafos e Telefones sobre o funcionamento da estação dos CTT em Monsanto.

N.° 1422/1V (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio sobre o fabrico e comercia-

lização em Portugal de brinquedos perigosos para as crianças.

N." 1423/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre as medidas já adoptadas ou a adoptar para impedir a comerciali-lização dos brinquedos perigosos para as crianças.

N.° 1424/IV (1.") — Do deputado Pinho Silva (PRD) à Administração Regional de Saúde do Porto sobre a instalação de uma extensão do Centro de Saúde de Amarante.

N.° 1425/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca do Centro de Saúde Mental de Amarante.

N.° 1426/IV (1.') — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Instituto Português do Património Cultural acerca da área arqueológica do Freixo, em Marco de Canaveses.

N.° 1427/IV (1.°) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Marco de Canaveses sobre o mesmo assunto.

N.° 1428/IV (1.*) —Dos deputados Luís Roque, lerónjno de Sousa e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da degradação do material e infra-estruturas ferroviárias da CP.

N.° 1429/1V (1.°) —Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a viabilização da empresa TERMEC, em Coimbra.

N.° 1430/IV (1.*) —Dos deputados fosé Manuel Mendes e |osé Magalhães (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a protecção dos direitos de autor face à introdução de novas tecnologias de teledifusão.

N." 1431/IV (1.') — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando documentação da CEE (Culture 97 e 99) sobre o reforço da indústria europeia de programas euro visuais.

N.° 1432/IV (1.-) — Dos deputados Anselmo Aníbal e Luís Roque (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca da revisão organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Humanos.

N." 1433/IV (1.°) — Dos deputados Anselmo Aníbal e João Amaral (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre a situação dos estudos em curso no sentido da reformulação do Decreto-Lei n.° 248/85.

N.° 1434/IV (1.') — Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informações sobre as medidas implementadas em apoio às populações do concelho de Palmela atingidas pelas geadas.

Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Informação relativa à passagem do deputado Lopes Cardoso de independente a membro do grupo parlamentar, acompanhada de declaração do próprio no mesmo sentido.