II Série — Número 66

Quarta-feira, 21 de Maio de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decreto n.° 18/IV:

Salários cm atraso.

Propostas de lei:

N." 25/IV—Lei do Arrendamento Rural.

N." 26/IV—Lei da Segurança Interna.

N." 27/IV — Interpreta o artigo l.° do Decreto-Lei n." 407-A/75. de 30 de Julho (nacionalização de prédios rústicos beneficiados no todo ou em parte).

Projectos de lei:

N." 165/IV (candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores):

Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias e da Administração Interna e Poder Local sobre o projecto de lei.

N." 210/IV— Transmissão pela rádio e televisão de originais portugueses, interpretados por artistas portugueses ou dobrados em português (apresentado pelo CDS).

Ratificação n.° 68/1V (Decreto-Lei n.* 68/86, de 27 de Março):

Propostas de alteração ao articulado do decreto-lei (apresentadas pelo PS e pelo PCP).

Requerimentos:

N." 1435/IV (1.") — Do deputado Hernâni Moutinho (CDS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando diversas informações sobre a Direcção Regional da Agricultura de Trás-os-Montes c o Complexo Agro-lndustrial do Cachão.

N.° 1436/IV (1.') —Da deputada Maria Santos (Indep.) ao mesmo Ministério sobre a abertura do quadro da Direcção-Ceral das Florestas a recém-licenciados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

N." 1437/IV (l.a) a 1439/1V (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo informações sobre desequilíbrios ambientais provocados pelas centrais nucleares de Sayago e Almaraz.

N." 1440/IV (1.*) — Da mesma deputada à Direcção-Ceral dos Edifícios e Monumentos Nacionais solicitando o envio de uma relação dos monumentos nacionais, edifícios e parques classificados no território nacional e informações sobre os respectivos estados de conservação.

N.° 1441/IV (1.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Administração Interna pedindo o envio do relatório da Comissão de Inquérito a Acções Violentas Imputadas à PSP.

N.° 1442/IV (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando o envio da documen-

tação relativa à 42." Sessão da Comissão da ONU para os Direitos do Homem.

N.° 1443/IV (!.") — Da mesma deputada ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre o envio de uma relação das rádios locais existentes e dos pedidos de licenciamento pendentes.

N." 1444/IV (I.") — Da mesma deputada ao Ministério do Plano c da Administração do Território acerca do envio do Programa de Desenvolvimento Regional.

N." 1445/1V (l.°) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério pedindo o envio da documentação referente ao seminário «Integração europeia — Efeitos nos consumidores portugueses».

N." 1446/IV (t.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comercio solicitando o envio da última versão do Plano Energélico Nacional.

N." 1447/1V (l.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Educação e Cultura sobre o envio das publicações Regionalização do Ensino e Sistemas de Formação de Professores.

N.° 1448/lV d.") — Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre verbas previstas para o porto de mar de Viana do Castelo «desviadas» para o Algarve e sobre o actual assoreamento do porto de mar que reduz a capacidade de entrada.

N.° 1449/1V (1.°) — Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Saúde acerca da assistência hospitalar c serviço de urgência aos residentes ou sinistrados no concelho da Amadora.

N.° 1450/IV (l.a)— Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à escala da TAP no Aeroporto de Santa Maria,

N." 1451/1V (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre o estado das instalações do Cartório Notarial de Vila Real.

N." 1452/IV (l.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca do envio de estudos feitos pelo Núcleo Central de Demarcação e Regulamentação de novas regiões em zonas vitivinícolas.

N." 1453/IV (1.*) — Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Provedor de Justiça relativo aos incidentes verifi-cados nas imediações do Palácio de São Bento na sequência das votações sobre os projectos de lei de criação do município de Vizela.

N." 1454/IV (1.°) — Do deputado Manuel Alegre e outros (PS) ao Ministério do Plano c da Administração do Território acerca das acções em curso para apuramento das irregularidades detectadas cm sidicância feita à gestão da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.

N." 1455/IV (!.") — Da deputada Maria Santos (Indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo ao assunto referido ao requerimento n.° 1437/ IV (!.»),