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II SÉRIE - NÚMERO 69

Ministério das Finanças, Inspecção-Geral de Finanças, me envie cópias das fls. 12 a 23 e 98 a 111 do relatório da 10.a visita de inspecção realizada à Câmara Municipal de Chaves, abrangendo o período de 28 de Dezembro de 1984 a 18 de Março de 1985, visto faltarem essas mesmas folhas nos exemplares postos ao dispor dos membros da Assembleia Municipal respectiva.

Assembleia Municipal, 27 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, Fillol Guimarães.

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/IV (l.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre saneamento básico e construção do edifício da Junta de Freguesia de Bogas de Baixo.

Satisfazendo o solicitado no ofício de V. Ex.a em epígrafe, informo que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 8 de Março último, deliberou dar conhecimento de que, sobre o abastecimento de água, se procederá a reparação da canalização. Quanto ao saneamento básico, este Município está a fazer um estudo sobre prioridades das freguesias, para inclusão em futuros planos de actividade.

Sobre a construção da sede da Junta de Freguesia, incluso remeto fotocópia do ofício enviado a esta Câmara pela Direcção-Geral de Administração Local respeitante ao assunto referenciado.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal do Fundão, 5 de Maio de 1986. — O Presidente, (Assinatura ilegível.)

Noto. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mc Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 665/IV (l.a), do Deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a evolução dos registos das crianças inscritas em creches e jardins-de-infância dependentes deste Ministério.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de enviar em anexo os elementos estatísticos solicitados que se encontram disponíveis e que se referem apenas aos anos de 1982 e 1984:

1 — Número de estabelecimentos por valência:

Creches.

jardins-de-infância.

Creches e jardins-de-infância acopulados, distribuídos por distritos e por suporte jurídico.

2 — Número de crianças utentes dos referidos estabelecimentos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 14 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

ANEXO

Equipamentos de acção social

Número de estabelecimentos e de utentes por distritos — 1982

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte. — Direcçào-Geral da Segurança Social, 1982, Divisão de Análise e informação Estatística.

Instituições privadas de solidariedade social

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte. — Direcção-Geral da Segurança Social, 1982, Divisão de Análise e Informação Estatística.