4 DE JUNHO DE 1986

1889

Educação, no Porto, encerrando umas jornadas de psicologia; o Ministro do Trabalho, em Braga, assinando um protocolo no âmbito da Segurança Social; a formação de uma associação de produtores de vinho do Porto na Régua; o Conselho Nacional do PRD em Aveiro; o Congresso das Aliais do Futebol Clube do Porto no estrangeiro, e a eleição dos corpos gerentes do Futebol Clube do Porto, para além de várias outras reportagens do desporto para Troféu e Domingo Desportivo.

Ta! previsão de acontecimentos obrigou-nos a cortar dos serviços um enorme conjunto de outros acontecimentos que nos era impossível cobri? e alguns que, reconhecidamente, tinham interesse;

e) Ê neste contesto que uma deslocação a Viseu para um minuto de reportagem sobre uma corporação de bombeiros $o3 considerado impossível. A deslocação implicaria a anulação de diversos serviços atrás referidos, parque todos cs nossos meios estavam a ser aproveitados ao máximo, procurando com um jornalista e uma equipa fazer vários acontecimentos;

f) Além disso o tema e a região em causa não têm sido por nós, em época alguma, marginalizados, apesar das dificuldades que se nos aDresentam;

g) Ficava-nos ainda e mantém-se a possibilidade de, a todo o momento, e muitas vezes o fazemos, enviarmos uma equipa de reportagem pare a região, tratando vários temas, durante alguns dias. E um dos remas pode ser, sem dúvida, a centenária corporação de bombeiros de Viseu.

3 — Infelizmente, decisões como a que aqui está em oausa são tomadas cem frequência e nós somos os primeiros a lamentá-lss.

Algumas serão discutíveis, mas outras sê-lo-iam também.

Vamos, todavia, sempre, tentando melhorar o nosso serviço, para que seja, cada vez mais, possível responder ao anseio das populações e organizações espalhadas pelo Norte e Centro.

Viseu terá, a partir de agora, um correspondente, e a região, estamos convencidos, vai sentir isso.

Com cs melhores comprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 28 de Abril de 1986. — O Chefe do Departamento da Informação, Manuel Rocha.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1066/1V (1.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), relativo a fundos estruturais da CEE a Portugal.

Tendo em vista responder ao requerimento apresentado na Assembleia da República sobre o assunto em epígrafe, transcrevo a nota do Departamento para os Asssuntos do Fundo Social Europeu:

Nota

1 — Os projectos candidatos ao Fundo Social Europeu enviados à Comissão das Comunidades Europeias resultam de cerca de 16C0 candidaturas, quer de entidades públicas, quer privadas com ou sem fins lucrativos que deram entrada no Departamento para os Assuntos do Fundo Sócia] Europeu (DAFSE) até 1 de Outubro de 1985 e referem-se a projectos que terão de ser executados rigorosamente de acordo com as rjsrmas ccraurdíárias dentro do ano civil em curso.

2 — Esses projectos foram instruídos no DAFSE e quase sempre agrupados em programas & nível nacional ou, pelo menos, envolvendo vários distritos de acordo com as disposições do Tratado de Roma, da Decisão 83/516/CEE do Conselho tal como modificada pela Decisão 85/568/CEE do Regulamento (CEE) n.° 2950/83 do Conselho tal como modificado pelo Regulamento (CEE) n.° 3823/85 e Regulamento (CEE) n.° 3824/85, fundamentalmente de acordo com a Decisão 83/ 673/CEE da Comissão e visando a obtenção das prioridades definidas na Decisão 85/261/CEE às. Comissão tal como modificada pela Decisão 85/ 518/CEE.

Tal agrupamento visa dar aos projectes uma dimensão mínima paia poderem ser geríveis pela Comisão Europeia e permitir uma decisão de aprovação tão rápida quanto possível. De forma a poder avaliar-se o trabalho sapíementar em causa, note-se que em 1985 o número de pedidos enviados pelos então dez Estados membros foi apenas de 4785, envolvendo 4998,67 Mio Ecus.

3 — De acordo com a legislação que rege o funcionamento do Fundo Sócia], Portuga! é uma única região na totalidade do seu território, não permitindo tal agrupamento dispo? ds certos detalhes qualitativos e ou estatísticos qre normalmente os deputados solicitem aos organismos interlocutores do FSE em cada una dos Estados membros, nem à Comissão Europeia resperider a idênticas questões pormenorizadss suscitadas pelos deputados do Parlamento Europeu.

Assim, pelas razões acima referidas, os dedos disponíveis para cada um dos distritos são apenas aqueles dos grandes projectos envolvendo em geral mais de 100 trabalhadores e que pela sua dimensão não necessitaram de ser agrupados. A maioria das potenciais acções que irão ser realizadas ao nível distrital encontra-se incluída, pois, em grandes dossiers nacionais, peio que as estatísticas disponíveis perdem muito do seu interesse.

4 — Aliás, esse interesse é relativamente pequeno à partida, pois que, não existindo quotas para cada Estado (ao contrário do que acontece com outros fundos), os organismos nacionais interlocutores do FSE orientam a sua acção no