II Série — Número 71

Quarta-feira, 4 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de te] n.° 23/IV (Lei das Finanças Locais):

Parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a proposta de lei e sobre os projectos de lei n.M ll/IV (PCP), 176/IV (PRD), 223/IV (CDS) e 225/IV (PS).

Projectos de lei:

N.° 11/IV (regime de finanças locais e delimitação e coordenação das actuações das administrações central e municipal relativamente aos respectivos investimentos):

V. Proposta de lei n.' 23/IV.

N.° 176/IV (finanças locais):

V. Proposta de lei n.° 23/IV. Propostas de alteração e de aditamento apresentadas pelo PRD.

N." 223/IV (finanças locais):

V. Proposta de lei n.° 23/IV.

N.° 225/IV — Finanças locais (apresentado pelo PS).

Petição n.' St/W:

Da Associação Portuguesa dos Técnicos de Farmácia solicitando a revogação e substituição da Lei n.° 2125, de 20 de Março de 1965 (promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia).

Requerimentos:

N.° 1534/IV (!.•) —Do deputado Defensor de Moura (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o planeamento da saúde, a rede hospitalar e o Hospital de Ponte de Lima.

N." 1535/IV (1.°) —Do deptuado Pinho da Silva (PRD) ao mesmo Ministério acerca da situação na Maternidade de Júlio Dinis, no Porto.

N." 1536/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo a subsídios do Instituto de Acção Social Escolar para livros e suplemento alimentar no ensino primário.

N.° 1537/1V (l.*) — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre violações da R1P ao Decreto-Lei n." 303/83, de 28 de lunho.

N.° 1538/IV (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do inquérito às causas do desabamento de um prédio em Matosinhos.

N.° 1539/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Junta de Energia Nuclear relativo aos índices de radioactividade do rio Tejo.

N.° 1540/lV (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto sobre a poluição produzida por autocarros.

N.° 1541/1V (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Intema acerca do teste de alcoolemia a agentes da Polícia de Segurança Pública.

N." 1542/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Camara Municipal do Porto relativo ao edifício da antiga Cadeia da Relação do Porto.

N.° 1543/1V (1") — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., solicitando cópia de um estudo que recomenda a construção de centrais nucleares em Portugal.

N." 1544/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre propaganda de bebidas alcoólicas nas estradas portuguesas.

N." 1545/IV (1.') —Do mesmo deputado à Câmara Municipal do Porto relativo à segurança dos centros comerciais daquela cidade.

N.° 1546/1V (1°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Intema sobre fiscalização do ruído produzido por motos e velocípedes com motor.

N.° 1547/IV (1.*) —Do deputado António Feu (PRD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a recente proibição de trânsito de mercadorias pela fronteira de Vila Verde de Ficalho.

N." 1548/IV (1") — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Turismo relativo à atribuição do índice 0 ao concelho de Aljezur.

N.° 1549/IV (1.°) — Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Centro de Segurança Social do distrito de Faro sobre qual o montante das dívidas à Segurança Social dos hotéis, aldeamentos turísticos e empresas do mesmo ramo.

N.° 1550/IV (1.") — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., sobre qual o montante da divida dos hotéis e aldeamentos turísticos do Algarve em consumo de electricidade.

N.° 1551/1V (1.') —Do deputado Francisco Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca das instalações da Escola Secundária n.° 2 de Vila Franca de Xira.

N.° 1552/IV (!.•) — Da deputada Maria Santos (Indep.) & Delegação do Porto do Ministério da Indústria e Comércio sobre a situação actual da poluição provocada pela Fábrica Pachancho em Braga.

N." 1553/1V (!.*) — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Braga relativo ao problema referido no requerimento n.° 80/1V (I.*).

N.° 1554/lV (1.") — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Educação e Cultura relativo ao plano de emergência no sector educativo para Lamego e Região Douro Sul.

N.° 1555/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca das obras de remodelação do Hospital Distrital de Lamego.

N.° 1556/IV (1.*) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informações dos