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II SÉRIE — NÚMERO 71

resultados obtidos da distribuição do crédito bancário por «graus de risco».

N." 1557/lV (l.0) —Dos deputados Zita Seabra e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a renovação do equipamento balnear e turístico das Termas de São Pedro do Sul e a construção da estrada Arouca-Sâo Pedro do Sul pela serra.

N." 1558/1V (1.°) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da integração de alunos nas futuras ex-escolas normais de educadores de infância ou das escolas de magistério primário na correspondente escola superior de educação.

N.° 1559/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo a numerus clausus no ensino superior não público.

N.' 1560/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo o envio de algumas publicações.

N." 1561/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a eventual existência de estudos prévios tendentes à criação de um Instituto Superior de Estudos Marítimos.

N.° 1562/IV (!.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças sobre qual a evolução numérica dos pedidos de apoio financeiro para aquisição de habitação própria por parte dos jovens entre Maio de 1985 e Ma/o de 1986.

N.' 1563/IV (1.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca da construção de um pavilhão que se destina à implantação de uma indústria de exploração de águas de mesa.

N.° 1564/IV (1.°) — Da mesma deputada ò Câmara Municipal de Gouveia pedindo elementos relativos à construção dc uma fábrica na estrada nacional n.° 232.

N." 1565/IV (1.°) — Da mesma deputada à Direcção-Geral de Geologia e Minas sobre se existe algum processo de licenciamento de uma unidade de engarrafamento de águas de mesa propriedade do Sr. Manuel Jacinto Alves.

N." 1566/lV (1.°) —Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre o mesmo assunto.

N.° 1567/ÍV (!.") — Dos deputados António Mota e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Ministério da AgricuSlura, Pescas e Alimentação sobre a possível venda da ex--Cooperativa Os Pioneiros.

N.° 1568/IV (l.") — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário sobre cursos de alfabetização de adultos.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 67/1V

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 187/IV (1.°), do deputado António Mota (PCP), sobre as medidas que este Ministério pensa tomar para que os postos de trabalho dos trabalhadores da Standard Eléctrica/ITT sejam garantidos na hipótese de venda desta empresa à AIcatel/Thomson.

Da Assembleia Distrital de Lisboa ao requerimento n.° 222/1V (!."), do deputado fosé Magalhães e outras (PCP), solicitando informações relativas à degradação das habitações do Bairro de São José, na Pontinha, concelho de Loures.

Dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social! e da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 407/1V (t.°), da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da situação dos trabalhadores conservei-ros da ALINCO.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 411/IV (1.*), da deputada Odete Santos (Indep.), acerca do não cumprimento do artigo 21.° da Lei n.° 21/85, de 30 de Julho, nos termos da qual os magistrados judiciais tênt direito à distribuição das publicações oficiais nele especificadas.

Do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça ao requerimento n." 474/1V do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre as obras de reparação do edifício do Tribunal Judicial do Cartaxo.

Da Secretaria de Estado da Industria e Energia ao requerimento n." 489/1V (!.*>, do deputado João Abrantes

(PCP), sobre a situação da fábrica de papel Viúva Macieira e Filhos, em Serpins.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 567/IV (!.'), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre objectores de consciência.

Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 673/IV (1.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre problemas existentes na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 775/ IV (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre possíveis irregularidades na atribuição de casas do Bairro da Quinta da Mitra.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 805/IV (1.*), dos deputados Odete Santos e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação da empresa FRIN1L.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 845/IV (1.*), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca da possibilidade de os gabinetes de apoio técnico (GATs) executarem projectos encomendados quer pelas autarquias locais, quer por particulares.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 895/IV (t.°), do deputado José Luís Ramos (PSD), acerca da contratação de técnicos em fotogrametría para o Instituto Geográfico e Cadastral.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 926/IV (!.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre os direitos dos consumidores.

Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n.° 999/ IV (!.•), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo à zona industrial da Maia.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n." 1004/IV (!."), do deputado Jorge Lemos (PCP), relativo ao não pagamento do subsídio de papei ao Jornal de Pataias.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 1062/IV (!.'), do deputado Raul Junqueiro (PS), pedindo explicações sobre a não cobertura informativa pela RTP das comemorações de 1." Centenário da Fundação dos Bombeiros Voluntários de Viseu.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1066/IV (!."), do deputado Magalhães Mota (PRD), relativo a fundos estruturais da CEE a Portugal.

Do Ministéio da Administração Interna ao requerimento n.° 1081/1V (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a entrada em território espanhol de forças da Guarda Nacional Republicana em Vilar Formoso durante a greve dos camionistas TIR.

Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n." 1I09/IV (t.°), do deputado Costa Carvalho e outros (PRD), sobre a falta de meios técnicos no Centro Regional da RDP Norte e do seu horário.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1170/IV (1.°), do deputado Dias de Carvalho (PRD), solicitando o envio dos Regulamentos FEOGA 355/CEE e 797/CEE. assim como dos regulamentos para aplicação do FEDER e do FSE.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1207/IV (!.'), do deputado José Magalhães (PCP), requerendo o envio de documentação relativa à 42.° Sessão da Comissão da ONU para os Direitos do Homem.

Do Gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares ao requerimento n." 1304/1V (l.1), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre uma notícia divulgada pela Direcção-Geral da Comunicação Social.

Carecer da Comissão de Administração Interna © Poder Local sobre os projectos de lei n." VJW (PCP). 176/IV fPRD), 223/IV fCDS) e 225/^7 (PS) e a proposta de lei n.° 23/IV, relativos às finanças locais.

A Subcomissão para Análise dos Diplomas sobre Finanças Locais [projectos de lei n.°* 11/IV (PCP), Í76/IV (PRD), 223/ÍV (CDS) e 225/IV (PS) e pro-