4 DE JUNHO DE 1986

2891

à aplicação de novas tecnologias que são objtxto dos Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento.

Pedido de contribuição do Fundo de 51 924 000$.

Acções de formação profissional ou de contratação em empregos suplementares realizadas no âmbito de iniciativas de emprego tomadas por grupos locais com a ajuda das autoridades regionais ou locais, consoante o caso, e no contexto de um desenvolvimento local das possibilidades de emprego.

Pedido de contribuição do Fundo de 18 723 909$.

Acções de formação profissional ou de contratação em empregos suplementares a favor de mulheres quando se trata de actividades onde elas estão sub-representadas.

Pedido die contribuição do Fundo de 14 820 684$.

Acções a favor de trabalhadores migrantes e de membros das suas famílias com o objectivo de favorecer a sua integração no país de acolhimento através de uma formação profissional acompanhada, se necessário, por reciclagem linguística quando desejem inserir-se no mercado de trabalho do país de origem.

Pedido de contribuição do Fundo de 67 232 037$.

Acções a favor de deficientes susceptíveis de se integrarem no mercado livre de trabalho ou de formação profissional a favor de deficientes aliada a uma adaptação substancial dos postos de trabalho.

Pedido de contribuição do Fundo de 549 158 708$.

Acções de formação profissional com a duração mínima de 400 horas de pessoas que tenham um mínimo de três anos de experiência profissional, a favor do emprego de pessoal formador, de conselheiros de orientação profissional ou técnicos de colocação ou de agentes de desenvolvimento (para a promoção de iniciativas locais).

Pedido de contribuição do Fundo de 1 015 473 387$.

D) Acções especificas de carácter inovador prioritárias

Acções de inovação, não envolvendo mais de 100 pessoas, que representam uma base potencial para uma posterior intervenção do Fundo. Tendo por objectivo a validação de novas hipóteses relativas ao conteúdo, à metodologia ou à orientação das acções elegíveis para o apoio do Fundo.

Pedido de contribuição do Fundo de 624 575 426$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

QUADRO I

Pedidos de contribuição ao FSE em 1986

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO II

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1081/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a entrada em território espanhol de forças da Guarda Nacional Republicana, em Vilar Formoso, durante a greve dos camionistas TIR.

Referenciando o ofício n.° 2849/86, de 8 de Maio, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex.a a informação seguinte:

Os efectivos da Guarda Nacional Republicana não actuaram em território espanhol quando da manutenção da ordem pública em Vilar Formoso no dia 10 de Abril de 1986 e durante a greve dos camionistas TIR.

Assim, e não tendo este Ministério conhecimento de qualquer protesto oficial apresentado pelo Governo Espanhol na sequência da referida actuação, enten-