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II SÉRIE — NÚMERO 76

namento e deslocações várias, tendo despendido as verbas seguintes:

1982 — 312 contos;

1983 — 500 contos;

1984 — 500 contos;

1985 — 1000 contos;

1986 — 1000 contos.

Seria perfeitamente lógico que esta política de apoio da autarquia local tivesse a necessária contrapartida no desenvolvimento de uma política de ampliação do número de professores destacados.

Por mais estranho que pareça, tem sido adoptada uma política restritiva, comprometendo-se o trabalho nos concelhos e a sua viabilização futura.

Assim, a substituição de professores por bolseiros obriga a um apoio sistemático por parte do coordenador concelhio. Por outro lado, nem sempre os bolseiros indicados pelas juntas de freguesia têm o perfil adequado, o que não conduz a resultados satisfatórios.

A coordenadora concelhia, que também é responsável por um curso de alfabetização, teve bastantes dificuldades em apoiar bolseiros, associações, cursos sócio-profissionais, de animadores teatrais, ciclo preparatório e todas as acções desenvolvidas no âmbito da educação de adultos no concelho.

Prevê-se para o ano a redução de mais dois destacamentos, não se sabendo ainda o que se passa em relação à contratação de bolseiros.

Tal procedimento contraria frontalmente a legislação ainda em vigor (Portaria n.° 419/76) e agrava irremediavelmente a situação actualmente existente.

Para melhor esclarecimento junto se remete um quadro relativo à educação de adultos em Vila Nova de Gaia.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constituintes e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Educação e Cultura resposta às questões seguintes:

1) Quais as razoes que têm levado à diminuição de proessores destacados na educação de adultos em Vila Nova de Gaia?

2) A política prosseguida teve em conta a opção que tem sido dada pela Câmara Municipal e juntas de freguesia, ou pretende penalizar--se quem procura apoiar tais iniciativas?

3) Que política se pretende prosseguir no futuro quanto a esta matéria?

Assembleia da República, 4 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Anexo: ofício da Junta de freguesia de Mafamude.

Nota. — O quadro e o anexo referidos foram enviados ao Ministério.

Requerimento n.* 1704/1V (1.*)

Ex.TOO Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo o desenvolvimento do ensino superior politécnico uma inovação no sistema educativo português

que visa objectivos específicos a atingir por estratégias diferentes do ensino superior universitário;

Estando o desenvolvimento das escolas entregue à responsabilidade de comissões instaladoras nomeadas pelo Ministério da Educação:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, o envio dos dois mais recentes relatórios anuais de actividades de cada escola ou instituto politécnico que até esta data foram remetidos ao Ministério pelas respectivas comissões instaladoras.

Assembleia da República, 11 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo de Campos.

Requerimento n.« 1705/1V (1/)

Ex.™* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para uma mais correcta apreciação da implantação do ensino superior politécnico e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Que escolas ou institutos politécnicos têm comissão instaladora e conselho científico e desde quando?

2) Qual a composição actual de cada comissão e conselho e quais os aspectos do curriculum vitae académico, científico e profissional que justificam a nomeação de cada membro?

3) Que pessoal docente, investigador e técnico superior se encontra a prestar serviço em cada escola e institutos politécnicos, por categoria e forma de recrutamento? Qual é o grau académico mais elevado de cada um?

4) Quantos docentes em cada escola politécnica estão a usufruir em 1985-1986 de equiparação a bolseiro de longa duração (mais de se:s meses)?

5) Que cursos funcionam actualmente nas escolas politécnicas, quais os respectivos planos de estudos e como foram aprovados?

Assembleia da República, 11 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Bartolo de Campos.

Requerimento n.' 1706/IV (1.*)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo presente a exposição em anexo do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores sobre o curso de complemento de formação de professores do ensino primário particular, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, se digne enviar as informações que sobre o mesmo se oferecerem.

Assembleia da República, 11 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo de Campos.

Nota. — A exposição referida foi enviada ao Ministério.