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II SÉRIE — NÚMERO 76

segurança e os índices de ruído produzidos nessa Discoteca? b) Por que não foram tidos em conta os interesses dos moradores, principalmente no referente à segurança e repouso dos cidadãos?

Assembleia da República, 4 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

Requerimento h.° 1711/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em assembleia geral efectuada no dia 16 de Maio de 1986 os pais e encarregados de educação da Escola Secundária do Feijó constataram a seguinte situação:

A crescente degradação das instalações, a quase inexistência de vedação, que permite a incursão sistemática de marginais.

Os alunos já foram agredidos dentro e fora do recinto da Escola, professores e funcionários ameaçados e, recentemente, viaturas automóveis pertencentes a professores foram danificadas.

A juntar a tudo isto, resta acrescentar que o pessoal auxiliar é insuficiente para vigiar as instalações desta Escola, com características muito próprias, uma mata e uma vacaria dentro do recinto da Escola.

Em resumo, são estes problemas que mais afligem, quer professores e funcionrios, quer pais e alunos desta Escola, factos já por várias vezes denunciados, pelo que mais uma vez vime» junto de quem de direito exigir a resolução de tão graves problemas e responsabilizar as entidades competentes pelo estado de degradação e insegurança em que os nossos filhos e todos quantos nesta Escola trabalham vivem diariamente.

Sem segurança não pode haver trabalho profícuo, não há estabilidade, em suma, não poderá haver sucesso escolar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

Que medidas vão ser tomadas para a urgente correcção da situação exposta?

Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

Requerimento n.* 1712/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As professoras Joaquina Maria Costa de Oliveira D. Mendes, Maria Pratas Mirante, Maria Amélia Mendes, Maria José Prates Lopes e Maria Elizabete Godinho Xavier endereçaram à Assembleia da República um documento, o qual se anexa (a).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais era vigor, com a possível urgência, requeiro que o Ministro da Educação e Cultura me informe:

a) Se o Ministério tem conhecimento dos factos relatados.

b) As medidas tomadas para a solução do problema, ao que parece, não foram eficazes. Que vai fazer o Ministério em face da situação?

c) Pensa ou não o Ministério exigir à Câmara Municipal de Sousel a reparação dos prejuízos causados?

d) Como se explica a atitude passiva da Direcção Escolar?

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

(a) O documento referido foi enviado ao Ministério.

Requerimento n.' 1713/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As professoras Joaquina Maria Costa de Oliveira D. Mendes, Maria Pratas Mirante, Maria Amélia Mendes, Maria José Prates Lopes e Maria Elizabete Godinho Xavier endereçaram à Assembleia da República um documento, o qual se anexa (a).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, com urgência, requeiro à Câmara Municipal de Sousel que me informe:

a) Se os factos acima relatados correspondem á verdade.

b) Em caso afirmativo, como justifica a Câmara esta tomada de posição?

c) Vai ou não a Câmara de Sousel indemnizar a Escola em causa pelos prejuízos causados?

Assembleia da República, 17 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Fernandes.

(a) O documento referido foi enviado ao serviço.

Requerimento n.* 1714/1V (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Queixam-se os moradores do Rossio ao sul do Tejo da má qualidade da recepção das emissões de televisão naquela freguesia.

A Junta de Freguesia tem recebido inúmeros protestos dos moradores e recentemente foi entregue um documento sobre o assunto subscrito por dezenas de pessoas.

As populações não entendem muito bem, e têm razões fundadas para isso, o facto de a RTP ignorar durante meses ou anos as reclamações dos utentes/ contribuintes, numa manifestação de desinteresse por aqueles que a sustentam.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à administração da Radiotelevisão Portuguesa me informe:

a) Que medidas vão ser tomadas para se melhorar a qualidade da recepção das emissões da