II Série — Número 78

Terça-feira, 24 de Junho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Leis:

N.° 3/86, de 7 de Fevereiro (alteração ao Orçamento do Estado para 1985):

V. Rectificações.

N.° 9/86, de 30 de Abril (Orçamento do Estado para 1986):

V. Rectificações.

Moção de confiança:

Apresentada pelo Governo e solicitando um voto de confiança da Assembleia da República, no sentido de permitir o cumprimento do seu programa.

Resoluções:

Inquérito parlamentar sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro — CP.

Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

Projectos de lei:

N.° 241/IV — Criação da freguesia do Carvalhal no concelho de Grândola (apresentado pelo PCP).

N.° 242/IV — Assegura a rectificação e acautela a não repetição de distorções operadas pelo Governo no tocante ao regime remuneratório e fiscal dos títulos de participação (apresentado pelo PCP).

N.° 243/IV — Põe cobro à concessão arbitrária pelo Governo de isenções do imposto de capitais e do imposto complementar aos rendimentos de obrigações (apresentado pelo PCP).

N.° 244/1V— Iniciativas locais a favor do emprego (apresentado pelo PRD).

N.° 245/IV — Defesa das empresas necionalizadas contra actos inconstitucionais de alienação ou oneração dos seus bens (apresentado pelo PCP).

N.° 246/IV —Elimina a obrigatoriedade de venda das participações financeiras das empresas públicas de indústria e energia (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.* 244/IV:

Sobre a cessação da declaração da TAP, E. P., em situação económica difícil (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.' 79/IV:

Requerimento do PCP, pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 130/86, de 7 de Junho.

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Regimento da Comissão. Louvor:

Do Presidente da Assembleia da República ao oficial de segurança, capitão António Monteiro Simões de Carvalho, no momento em que cessa funções na Assembleia.

Requerimentos:

N.° 1762/1V (1.°) — Do deputado Rodrigues da Mata (PSD) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional sobre o projecto de construção do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo.

N.° 1763/1V (1.*) — Dos deputados Rogério Moreira e Jorge Patrício (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre os apoios a atribuir a grupos desportivos juvenis.

N.° 1764/IV (1.*) — Dos deputados Rogério Moreira e Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo às instalações da Universidade de Aveiro.

N.° 1765/1V (1.') —Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa solicitando um exemplar do documento que contém as conclusões do Simposium sobre Pedagogia na Universidade.

N.° 1766/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Instituto de Damião de Góis (IDG) pedindo um exemplar do documento que contém as comunicações produzidas na conferência A Cooperação de Portugal com os Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa.

N.° 1767/IV (1.°) —Dos deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado da luventude sobre incentivos è criação de postos de trabalho para jovens em situação de primeiro emprego.

N.° 1768/IV (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura relativo à degradação das instalações e à sistemática insegurança na Escola Secundária do Feijó.

N." 1769/IV (!.■) — Do deputado Pinho Silva (PRD) à Direcção-Geral de Educação de Adultos sobre destacamentos de professores ligados à educação básica de adultos.

N.° 1770/1V (I.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura pedindo o envio de cópias dos inquéritos realizados à Selecção Nacional de Futebol.

N.° 1771/IV (1.°) —Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a necessidade de o Exército fazer o patrulhamento intensivo das matas como formB de prevenir e detectar incêndios florestais.

N.° 1772/IV (!.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério acerca da protecção dos banhistas nas praias.

N* 1773/IV (1.*) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao mesmo Ministério relativamente a incidentes com tropas estrangeiras na cidade de Tomar.