3132

II SÉRIE — NÚMERO 81

Requerimento n.° 1799/1V (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A deficiente informação em matéria de educação sexual e planeamento familiar é certamente uma das razões que estão na base do extraordinário aumento de grávidas no grupo etário 12/19 anos de idade. De facto, a gravidez neste grupo etário tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, contrariamente à tendência do número total de partos que tem vindo a diminuir. Acresce ainda que 75 % dos partos nesta idade têm origem na primeira relação sexual.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o seguinte:

Ao Ministério da Educação e Cultura, o envio de cópia da legislação existente em matéria de educação sexual nas escolas, das notas de serviço internas em vigor e quais os resultados de uma comissão de estudo nomeada para se pronunciar sobre a leccionação da disciplina de Educação Sexual;

Ao Ministério da Saúde, se está projectada a criação de algum serviço especial de atendimento a jovens adolescentes em matéria de planeamento familiar e informação sexual, bem como quais são as medidas que nesta matéria têm sido tomadas e quais as previstas.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.* 1800/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O turismo juvenil, nomeadamente através de pousadas da juventude, é motivação de vastas camadas de

jovens e levanta natural interesse junto dos responsáveis pelo turismo e pela política da juventude. Entre nós são já diversas as pousadas de juventude existentes, no prosseguimento de objectivos que reputamos correctos.

No entanto, em toda a região do distrito de Setúbal não existe achjalmente nenhuma pousada de juventude, apesar do interesse nesse sentido manifestado quer pela Região de Turismo da Costa Azul quer pela delegação do FAOJ de Setúbal. Contudo, foram, inclusive, desenvolvidos alguns contactos tendentes à eventual recuperação do Palácio dei Carmen, na zona da serra da Arrábida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através da Secretaria de Estado da Juventude, me informe se a criação de tal pousada de juventude está nos seus objectivos.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 1801/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A segurança no trabalho é um dos aspectos considerados fundamentais em termos de qualidade do trabalho. Recentemente, notícias vindas a público salientaram o facto de se verificar mais sinistralidade entre os jovens.

Por este motivo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo e ao instituto Nacional de Seguros informações concretas sobre a evolução dos níveis de acidentes no trabalho nos escalões etários abaixo dos 35 anos de idade.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.* 1802/IV g1.°J)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A delinquência juvenil é naturalmente uma das preocupações com que nos debatemos, sobretudo quando os dados conhecidos demonstram a existência de uma percentagem significativa de detidos com idades compreendidas entre os 20 e os 27 anos de idade.

Segundo números recentemente divulgados, relativos a Maio de 1986, existem nas prisões de Paços de Ferreira e Porto um total de 1617 detidos.

Assim, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:

Qual o número de preventivos e de condenados

nas duas prisões referidas? Qual a distribuição etária dos presos nos dois

estabelecimentos prisionais em causa?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.* 1798/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A participação activa dos jovens na comunicação social, quer pela sua intervenção no plano informativo, quer através da criação de espaços informativos dedicados aos múltiplos problemas de interesse para os jovens, é, certamente, uma forma de incrementar a integração e inserção de jovens na sociedade, além de contributo ao nível da realização pessoal e ocupação dos jovens.

Por outro lado, a comunicação social em geral não dá grande atenção às tomadas de posição e às manifestações juvenis. Por isso, e no sentido de procurarmos fazer um balanço dá situação actual nesta matéria, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo que, através da Secretaria de Estado da Juventude e da tutela da área da comunicação social, me esclareça sobre quais os apoios e medidas tomadas ou a desencadear relacionados com os jovens em matéria de comunicação social.

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PS, José Apolinário.