II Série — Número 85

Sexta-feira, 4 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de Lei n.° 3S/IV:

Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas plurianuais de reequipamento das Forças Armadas, nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 12.° da Lei n.° 9/86, de 30 de Abril.

Projectos de lei:

N.° 256/IV — Sobre o uso obrigatório e a valorização permanente da língua portuguesa (apresentado pelo PCP).

N.° 257/1V — Elevação de Loulé à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

Proposta de deliberação n.° 9/IV:

Constituição de uma comissão eventual que tem por objectivo apreciar os factos ocorridos durante o processo de formação da selecção portuguesa de futebol que concorreu ao último Campeonato do Mundo, realizado no México, nomeadamente os acontecimentos verificados em Saltillo.

Requerimentos:

N.01 1853/1V (].') a 1868/1V (1.°)— Do deputado Joào Poças Samos (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Peniche, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Bombarral, Marinha Grande, Óbidos, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Pombal, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Alvaiázere e Castanheira de Pêra, pedindo informações sobre os montantes, as acções e número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.

N.01 1869/IV(l.«) a 1883/IV (].*) —Do deputado António Tavares (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais do Porto, Vila Nova de Gaia, Penafiel, Baião, Felgueiras, Marco de Canaveses, Amarante, Santo Tirso, Paredes, Póvoa de Varzim, Gondomar, Matosinhos, Maia, Lousada e Espinho sobre o mesmo assunto.

N.os 1884/1V a 1904/IV d.') — Do deputado Miguel Relvas (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Mação, Santarém, Tomar, Torres Novas, Cartaxo, Vila Nova da Barquinha, Constância, Golegã, Chamusca, Almeirim, Rio Maior, Ferreira do Zêzere, Coruche, Alpiarça, Sardoal, Salvaterra de Magos, Benavente e Vila Nova de Ourém ainda sobre o mesmo assunto.

N.° 1905/IV (1.°) — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) à Câmara Municipal do Porto pedindo várias informações.

N.° 1906/IV (1.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio regular dos dossiers e informações periódicas do S1MA.

N.° 1907/IV ({,') — Dos mesmos deputados ao Instituto Nacional de Estatística pedindo que lhes sejam enviados alguns exemplares.

N.° 1908/IV (].') — Do deputado Defensor Moura (PRD) ao Ministério da Saúde relativo à administração do Hospital de Vila Nova de Cerveira e o direito á saúde da população do concelho.

N.° 1909/IV (1.*) - Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a extinção dos Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar.

N.° 1910/IV (!.')— Do deputado Marques Júnior (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre importação de cereais.

N.° 1911/IV (!.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério inquirindo das razões do despacho que impede a EPAC de concorrer ao concurso público para importação de cereais.

N.° 1912/1V (1.*) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de um centro de fisioterapia na freguesia do Fundão.

N.° 1913/IV (I.") — Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao conselho de gerência da CP relativo ao mau estado de conservação em que se encontra a estação ferroviária de Cacia.

N.° 1914/IV (1.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre os festejos do 10.° aniversário da EDP, E. P.

N.° 1915/IV ().») — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o estado de degradação em que se encontra a piscina da Escola Secundária n.° 2 de Abrantes.

N." 1916/IV (!.') — Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério das Finanças sobre contratação de futebolistas profissionais no estrangeiro.

N.° 1917/IV (1.') — Do deputado Aloísio Fonseca (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo a transportes na região transmontana.

N.° 1918/IV (!.') — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Governo sobre problemas relacionados com a empresa M. E. C, Fábrica de Aparelhagem Industrial.

N.° 1919/IV (1.°) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre alterações verificadas na distribuição do serviço postal no distrito de Viana do Castelo.

N.° 1920/IV (!.') — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação em que se encontram os cofres do Ministério e a forma como se vem processando a execução do Orçamento do Estado para 1986.

N.° 1921/IV — Dos mesmos deputados à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços deste Ministério.

N.° 1922/IV (1.°) — Dos mesmos deputados á Direcção-Geral dos Serviços de Informática sobre o mesmo assunto.

N.° 1923/1V (!.•) — Dos mesmos deputados ao Instituto de Reinserção Social sobre o mesmo assunto.

N." 1924/1V (l.1) — Dos mesmos deputados ao Centro de Estudos Judiciários sobre o mesmo assunto.

N.° 1925/IV (1.') — Dos mesmos deputados ao Centro de Identificação Civil e Criminal sobre o mesmo assunto.

N.° 1926/1V (I,") — Dos mesmos deputados ao Centro de Observação e Acção Social de Coimbra sobre o mesmo assunto.

N.° 1927/1V (|.B) — Dos mesmos deputados à Esco/a Profissional de Santo António sobre o mesmo assunto.

N.° 1928/1V ((.•) — Dos mesmos deputados à Direcçlo-Geral dos Serviços Tutelares de Menores sobre o mesmo assunto.

N.° 1929/IV (|.«) — Dos mesmos deputados à Policia Judiciária sobre o mesmo assunto.