4 DE JULHO DE 1986

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c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para concluir ou prosseguir?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes. _

ANEXO

PI DD AC/86 — Programação plurianual Ficha dt programa | | | | | | |

1 — Identificação do programa:

1.1 — Designação: Reinserção Social de Internados em Estabelecimentos Tutelares de Menores;

1.2 — Entidade responsável pela execução: Direcção--Geral dos Serviços Tutelares de Menores;

1.3 — Projectos que constituem o programa: (ver anexo A);

1.4 — Período de realização:

Ano de início: 1981; Ano de conclusão: 1986;

2 — Caracterização do programa:

2.1 — Descrição dos objectivos: beneficiar os internados em estabelecimentos tutelares de menores com acções educativas e formativas no campo da profissionalização. Visa-se com este programa um ensino profissional tão completo e qualificado quanto possível, sem esquecer o aumento de receitas próprias a curto prazo;

2.2 — Relacionação dos objectivos do programa com os objectivos da política do sector e medidas de política: os objectivos do programa enquadram-se no

âmbito dos objectivos da política do sector e medidas de política no que respeita à planificação geral do ensino profissional nos estabelecimentos tutelares de menores, com reorganização do sector oficinal e ree-quipamento;

2.3 — Despesa do programa em 1986 (em contos): 4530 contos.

ANEXO A

Projectos que constituem o programa de Reinserção Social de Internados em Estabelecimentos Tutelares de Menores:

1) Apetrechamento dos ateliers de trabalhos manuais, fotografia, música e expressão plástica do Centro de Observação e Acção Social de Lisboa;

2) Apetrechamento da oficina de lavandaria do Centro de Observação e Acção Social de Coimbra;

3) Apetrechamento da oficina de electricidade do Centro de Observação e Acção Social de Coimbra;

4) Apetrechamento da oficina de carpintaria do Centro de Observação e Acção Social de Coimbra;

5) Apetrechamento da oficina de culinária do Instituto de São Domingos de Benfica;

6) Apetrechamento da oficina de carpintaria do Instituto da Guarda;

7) Apetrechamento da oficina de tipografia da Escola Profissional de Santo António;

8) Apetrechamento da oficina de carpintaria da Escola Profissional de Santo António;

9) Apetrechamento da oficina de serralharia da Escola Profissional de Santo António.

Requerimento n.» 1929/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PI DD AC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Polícia Judiciária a prestação das seguintes informações, relativas aos programas e projectos cuja descrição se anexa:

a) Em que fase de execução se encontram os referidos programas e projectos? 6) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para os concluir ou prosseguir?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO PIDDAC 86

Entidade: Policia Judiciária (Valores em contos)

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