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4 DE JULHO DE 1986

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e regimentais aplicáveis, requerem ao Centro de Estudos Judiciários a prestação das seguintes informações, relativas aos programas e projectos cuja descrição se anexa:

a) Em que fase de execução se encontram os referidos programas e projectos? 6) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para os concluir ou prosseguir?

Assembleia da República, \ de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO PIDDAC 86 Entidade; Centro de Estudos Judiciários

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1925/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Centro de Identificação Civil e Criminal a prestação das seguintes informações, relativas aos programas e projectos cuja descrição se anexa:

a) Em que fase de execução se encontram os referidos programas e projectos?

b) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o.montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para os concluir ou prosseguir?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO PI 00AC 86

Entidade: Centro de Identificação Civil e Criminal

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1926Í1V

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os depu-

tados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Centro de Observação e Acção Social de Coimbra a prestação das seguintes informações, relativas ao projecto cuja ficha se anexa:

a) Em que fase de execução se encontra o referido nroiecto?