4 DE JULHO DE 1986

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Requerimento n.° 1915/IV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente morreu no rio Tejo um aluno da Escola Secundária n.° 2 de Abrantes. Tinha 14 anos e não sabia nadar!

Além da perda de uma vida humana, este incidente veio trazer a um plano de flagrante (infelizmente) actualidade o caso da piscina daquela Escola Secundária. É que a piscina em causa, com dimensões olímpicas, está sem funcionar há nove (?) anos. Ao invés, o material de equipamento (zona de tratamento e reciclagem de água), bem como a piscina em si estão a sofrer uma acelerada degradação, pondo em risco a sua ainda possível recuperação, que anelará à volta dos 2000 contos.

Um investimento de milhares de contos, um benefício para milhares de alunos, uma escola de aprendizagem de natação perdem-se assim ingloriamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me preste os seguintes esclarecimentos:

a) A entidade responsável (Ministério) conhece a situação acima descrita?

b) Em caso afirmativo, por que não foram accionadas as medidas consideradas por convenientes para ser recuperada a piscina referida?

c) A quem pedir responsabilidades por este estado de coisas?

d) O conselho directivo da Escola tomou ou desenvolve diligências para resolver o problema?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 1916/IV (1.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com a aproximação da nova época futebolística, os principais clubes portugueses pensam em reforçar as respectivas equipas através do recurso à contratação de profissionais estrangeiros. Daí resulta uma importante saída de divisas por duas vias. A primeira provocada pelo pagamento do passe ao clube de origem. A segunda pelo pagamento dos honorários, que, logicamente, não ficarão integralmente em Portugal. Tudo isto acrescido do facto de nunca se saber com exactidão os montantes envolvidos nestas transferências.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o controle que tem sido exercido sobre a saída de divisas provocada pela contratação de futebolistas profissionais no estrangeiro?

2) Que medidas vão ser tomadas com vista aos contratos que se avizinham, com vista à próxima época futebolística?

Requerimento n.° 1917/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os transportes e as vias de comunicação (rodoviárias, ferroviárias e aéreas) são determinantes no sucesso ou não das políticas de desenvolvimento regional assumidas pelo Governo.

É por todos conhecida a situação deficiente dos transportes e o estado carenciado, por vezes degradado, da rede rodoviária e ferroviária que cobre a região transmontana.

De 23 a 26 de Junho reuniu-se, em Vila Real, o Grupo Socialista da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu com alguns dos peritos portugueses mais abalizados em transportes e com representantes das grandes companhias do sector.

Foram debatidas e examinadas as carências e projectos, relativos a Trás-os-Montes, neste sector: estradas internas, estradas inter-regionais e de comunicação internacional, características e estado das vias férreas e do transporte ferroviário, características do aeroporto e serviços das linhas aéreas regionais (LAR), navegabilidade do Douro e outros.

Foi um debate extremamente útil e instrutivo para os deputados e peritos que nos visitaram e que partiram dispostos a defender no Parlamento Europeu o desenvolvimento dos transportes na região transmontana.

Nestes termos, ao abrigo das disposições costitucio-nais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe do seguinte:

1) Evolução dos planos fundamentais em favor do desenvolvimento dos transportes em Trás-os--Montes e das comunicações desta região com o litoral e com a Europa;

2) Projectos relativos a Trás-os-Montes que, no sector dos transportes, o Governo apresentou ou pretende apresentar à CEE.

Assembleia da República, 2 de Julho de 1986. — O Deputado do PS, Aloísio Fonseca.

Requerimento n.° 1918/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa M. E. C, Fábrica de Aparelhagem Industrial, com sede em Santa Iria de Azóia, empregando cerca de 350 trabalhadores, tem vindo a conhecer períodos de dificuldades económico-financeiras, a que não são alheias as concepções de gestão e, fundamentalmente, a própria situação económica do País.

No entanto, devido à sua vasta gama de produtos, à razoável tecnologia e capacidade profissional dos seus trabalhadores, a M. E. C. contém potencialidades que permitiriam o seu desenvolvimento e, consequentemente, assegurar os postos de trabalho, os salários e a segurança no emprego.

Tendo conhecimento que se encontra no 1APME1 uma proposta de contrato de viabilização, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Qual o estádio actual dessa proposta de contrato de viabilização? Vai ser concretizada?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.