O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3294

II SÉRIE — NÚMERO 85

ANEXO PIDDAC 86

Entidade: Dlrecção-Geral dos Serviços Judiciários

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1924/!V (1.°) k Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços iependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais : regimentais aplicáveis, requerem à Procuradoria-Geral da República a prestação das seguintes informações, elativas aos programas e projectos cuja descrição se anexa:

a) Em que fase de execução se encontram os referidos programas e projectos?

b) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para os concluir ou prosseguir?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes. _

ANEXO PiDDÂC SS Entidade: Procuradooía-Gerel da República

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1935/IV fl.»)

E.x.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais