4 DE JULHO DE 1986

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3 — Período de realização do projecto:

Ano de início: 1986; Ano de conclusão: 1987.

4 — Objectivos do projecto: melhorias de funcionamento do estabelecimento.

5 — Prioridades:

[*1 l.a prioridade Q 3.;1 prioridade I I 2.a prioridade Q 4." prioridade

6 — Descrição física (acções ou trabalhos a empreender): remodelação das instalações do Centro: continuação dos estudos e projectos, bem como início da execução.

7 — Fases do projecto e sua calendarização:

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8 — Processos de execução:

I I Administração directa/execução pelos serviços. 0 Empreitada.

9 — Estimativa de despesas do projecto, desagregado por anos, a preços de 1985: em contos)

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Requerimento n.° 1943/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a prestação das seguintes informações relativas ao projecto cuja ficha se anexa:

a) Em que fase de execução se encontra o referido projecto?

b) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para concluir ou prosseguir o projecto? 20 000 contos?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO

PIDDAC/86 — Programação plurianual Ficha de projecto 1 I I I I I 1 Obras de construção

1 — Designação do projecto de investimento: obras de remodelação e ampliação do Instituto da Guarda.

2 — Entidade responsável pela execução do projecto: Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

3 — Período de realização do projecto:

Ano de início: 1986; Ano de conclusão: 1986.

4 — Objectivos do projecto: melhorias de condições de ensino e de receitas.

5 — Prioridades:

0 1." prioridade O 3.a prioridade 0 2.a prioridade 0 4.a prioridade

6 — Descrição física (acções ou trabalhos a empreender): construção de duas oficinas de serralharia e mecânica-auto.

7 — Fases do projecto e sua calendarização:

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8 — Processos de execução:

I 1 Administração directa/execução pelos serviços. 0 Empreitada.

9 — Estimativa de despesas do projecto, desagregado por anos, a preços de 1985: (v.io™ .m comos)

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Requerimento n.° 1944/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da^Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a prestação das seguintes informações relativas ao projecto cuja ficha se anexa:

a) Em que fase de execução se encontra o referido projecto?