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II SÉRIE — NÚMERO 85

Requerimento n.° 1951/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a prestação das seguintes informações relativas ao projecto cuja ficha se anexa:

a) Em que fase de execução se encontra o referido projecto?

b) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para concluir ou prosseguir o projecto7 4000 contos?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO

PIDDAC/88 — Programação plurianual

Ficha de projecto 1 1 I I II 1 Obras de construção

1 — Designação do projecto de investimento: obras de remodelação e ampliação do Instituto de São Domingos de Benfica.

2 — Entidade responsável pela execução do projecto: Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

3 — Período de realização do projecto:

Ano de início: 1986; Ano de conclusão: 1986.

4 — Objectivos do projecto: melhoria de funcionamento do estabelecimento.

5 — Prioridades:

f*l 1." prioridade Q 3." prioridade O 2." prioridade [D 4." prioridade

6 — Descrição física (acções ou trabalhos a empreender): reparação total dos balneários.

7 — Fases do projecto e sua calendarização:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

9 — Estimativa de despesas do projecto, desagregado por anos, a preços de 1985: 

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Requerimento n.° 1952/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Importando avaliar a forma como se vem processando a execução do PIDDAC/86 no tocante aos serviços dependentes do Ministério da Justiça, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a prestação das seguintes informações relativas ao projecto cuja ficha se anexa:

a) Em que fase de execução se encontra o referido projecto?

b) Que dificuldades de execução se detectam?

c) Qual o montante cuja inscrição no Orçamento do Estado para 1987 se afigura necessária para concluir ou prosseguir o projecto? 3000 contos?

Assembleia da República, 1 de Julho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

ANEXO

PIDDAC/86 — Programação plurianual Ficha de projecto I I I ! I I I Obras de construção

1 — Designação do projecto de investimento: obras de remodelação e ampliação do Instituto de Navarro de Paiva.

2 — Entidade responsável pela execução do projecto: Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

3 — Período de realização do projecto:

Ano de início: 1986; Ano de conclusão: 1986.

4 — Objectivos do projecto: possibilitar a entrada err. funcionamento dos «lares» de Lisboa.

5 — Prioridades:

0 l.4 prioridade 0 3.* prioridade 0 2.8 prioridade 0 4." prioridade

6 — Descrição física (acções ou trabalhos a empreender): posto de transformação, iluminação exterior e interior e ligação da água (construção civil do PT e distribuição da energia eléctrica).