II Série — Número 94

Quinta-feira, 24 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

SUMÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

Propostas de lei:

N.° 25/IV (arrendamento rural):

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta de lei.

N.° 29/1V (introduz alterações à Lei n.° 77/77, de 29 Setembro — Bases Gerais da Reforma Agrária):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta de lei.

N.° 36/IV (emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas):

Relatório da Comissão de Agricultura e Mar sobre o parecer solicitado a esta Comissão relativo à proposta de lei.

Projectos de lei:

N.° 40/IV (Código Cooperativo):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N.° 214/IV (alteração à Lei n.° 6/85, de 4 de Maio):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.

N.° 264/IV — Subsídios de garantia a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF) (apresentado pelo MDP/CDE).

Ratificação n.' 17/IV:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a ratificação.

Requerimentos:

N.° 2157/IV (1°) — Dos deputados Joaquim da Silva Martins e Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais acerca da possibilidade de serem revogadas algumas disposições fiscais.

N.° 2158/IV (1.') —Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao Governo sobre a barra de Tavira.

N.° 2159/1V (1.°) — Do deputado António Mota (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações relativo às compensações devidas aos trabalhadores contratados a prazo pela Comissão Liquidatária da CTM e da CNN.

N.° 2160/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Herculano Couto de Azevedo, com sede em Valbom. Gondomar.

N.° 2161/IV (1.°) —Da deputada Zita Seabra (PCP) acerca da possível reestruturação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L. (Fundição de Oeiras).

N* 2162/IV (1.')—Dos deputados Anselmo Aníbal e Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da marinha mercante nacional e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores das empresas CTM e CNN.

N.° 2163/IV (1.°) —Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações relativo à situação do troço ferroviário Elvas-Portalegre, da linha do Leste.

N.° 2164/IV (1.°) —Do deputado José Ferreira Mendes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da construção de uma nova escola do ensino preparatório em Fiães, no concelho de Vila da Feira.

N.° 2165/IV (1.') —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio sobre a possível extinção do Instituto dos Têxteis.

N.° 2166/1V (1.°) — Do deputado Abílio Rodrigues (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Ccw-nicacões e da Indústria e Comércio relativo às medidas a tomar no sentido de permitir o desenvolvimento dos sectores industriais cujos clientes são quase todos internos.

N.° 2167/IV (1.") — Do deputado Marques Mendes e outros (PSD) ao Governo acerca da construção de uma via de comunicação entre Guimarães e a fronteira com a Espanha, passando por Fafe, Vila Pouca e Chaves.

N." 2168/IV (1.') —Do deputado Mota Torres (PS) ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira solicitando o envio da legislação produzida sobre o projecto, implantação e funcionamento da Zona Franca Industrial e ainda a legislação produzida neln Governo da República sobre isenções fiscais e outras.

Parecer

A Comissão de Agricultura e Mar, na sua renn-ão de hoje, deliberou que a proposta de lei n.° 25/IV, sobre o arrendamento rural, está em condições de subir a plenário, tendo os diferentes grupos parlamentares reservado as suas posições para o debate em plenário.

O Coordenador do Grupo de Trabalho, Soares Cruz. — O Presidente da Comissão, Luís Capoulas.