12 DE SETEMBRO DE 1986

3811

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 41/IV (1.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), acerca da reparação de rombos na vala da Asseca, Santarém.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — A limpeza e reparação de rombos na vala da Asseca, em Santarém, iniciou-se em finais de 1984, mas os trabalhos não chegaram a ser executados na sua totalidade.

2 — O reinício da reparação do rombo na vala da Asseca terá lugar este ano, tendo sido incluídos os trabalhos de reparação nos projectos da Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos de conservação dos sistema de diques no Ribatejo e de limpeza e desobstrução de linhas de água da região, os quais estão contemplados no PIDDAC/86 daquela Direcção-Geral.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/IV (1.*), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a inspecção a todas as nascentes de água mineral que servem de abastecimento a instalações termais e ou oficinas de engarrafamento.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos possui a inventariação das fontes poluidoras existentes nas bacias hidrográficas citadas no requerimento da senhora deputada, com identificação, localização e caracterização genérica.

Os organismos responsáveis têm actuado sobre as fontes poluidoras (domésticas ou industriais) mais importantes, em ligação com as câmaras municipais e outras entidades.

No rio Sisandro estão instaladas duas estações de amostragem, da RENQA — Rede Nacional da Qualidade das Águas, e na ribeira de Alcabrichel uma

outra. A DGRAH recolhe mensalmente, desde 1981, dados analíticos dessas estações, os quais permitem o conhecimento do estado de poluição das referidas bacias hidrográficas.

Com vista ao financiamento da modernização e automatização da RENQA foi inscrita no PIDDAC/86, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, uma verba de 150 000 contos. Está ainda previsto arrancar este ano a criação de uma base de dados a nível nacional sobre a poluição hídrica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Agosto de 1986.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 152/IV (I.°), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o pessoal informático na Administração Pública.

Em referência ao ofício n.° 438/85, de 9 de Dezembro, e na sequência do nosso ofício n.° 3438, de 14 de Julho de 1986, sobre o assunto indicado em epígrafe, junto envio a V. Ex.a, para os fins que houver por convenientes, fotocópia da informação n.° 182/GRHO/86, da Direcção dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Organização, da Direcção--Geral da Contabilidade Pública, bem como das informações a que a mesma alude, a qual mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado do Orçamento em seu despacho de 25 de Julho de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 14 de Agosto de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 313/IV (1.*), do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores das quatro empresas do grupo Wandschneider.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de transmitir a V. Ex.a, designadamente quanto ao que se encontra questionado no ponto 1, sobre o