Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3813 (1986-09-12)

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12 DE SETEMBRO DE 1986

3813

do Tejo, na qual participaram entidades públicas e privadas, bem como as autarquias da região.

A reunião destinou-se à divulgação de informação' e recolha de pareceres das diversas entidades, nomeadamente sobre as principais prioridades.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 373/1V (l.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações acerca de verbas despendidas pela Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo em 1985.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.° do seguinte:

1—Da verba das cheias atribuídas, em 1985, à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no valor de 238 000 contos, foram executadas as seguintes obras:

24 construções de pontes, pontões e coberturas ............ 117 102 094300

15 reparações de muros ...... 32 358 529$00

7 trabalhos de regularização 17 581 655$00

24 trabalhos de limpeza e desobstrução .................... 29 125 424$00

Despesas com fiscalização e colaboração de máquinas da

DGHEA ...................... 12 162 201$00

208 329 903S00

2 — Relativamente às verbas concedidas pelo PIDDAC — 85 na importância de 144 150 contos foram despendidas nas seguintes obras:

13 pontes novas ............... 44 142 755$00

1 cobertura ..................... 2 888 690$00

Em limpeza de linhas de água, regularizações e conservação de diques do Ribatejo foi despendida a importância de 8 452 827$.

No total foi feito um dispêndio de 55 484 272$.

Todas as obras executadas com verbas das cheias e do PIDDAC — 85 foram baseadas em estimativas e projectos, a maior parte das quais estudadas na Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo.

A fiscalização das obras foi igualmente efectuada com o pessoal que esta Direcção de Serviço possui.

Na limpeza daf linhas de água afectadas pelas cheias foi conseguidla a colaboração de máquinas da Dúecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

3 — Conforme solicitado, junto era anexo o organigrama da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura itegível.)

12 DE SETEMBRO DE 19863813do Tejo, na qual participaram entidades públicas e privadas, bem como as autarquias da região.A reunião destinou-se à divulgação de informação' e recolha de pareceres das diversas entidades, nomeadamente sobre as principais prioridades.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 373/1V (l.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações acerca de verbas despendidas pela Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo em 1985.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.° do seguinte:1—Da verba das cheias atribuídas, em 1985, à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no valor de 238 000 contos, foram executadas as seguintes obras:24 construções de pontes, pontões e coberturas ............ 117 102 09430015 reparações de muros ...... 32 358 529$007 trabalhos de regularização 17 581 655$0024 trabalhos de limpeza e desobstrução .................... 29 125 424$00Despesas com fiscalização e colaboração de máquinas daDGHEA ...................... 12 162 201$00208 329 903S002 — Relativamente às verbas concedidas pelo PIDDAC — 85 na importância de 144 150 contos foram despendidas nas seguintes obras:13 pontes novas ............... 44 142 755$001 cobertura ..................... 2 888 690$00Em limpeza de linhas de água, regularizações e conservação de diques do Ribatejo foi despendida a importância de 8 452 827$.No total foi feito um dispêndio de 55 484 272$.Todas as obras executadas com verbas das cheias e do PIDDAC — 85 foram baseadas em estimativas e projectos, a maior parte das quais estudadas na Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo.A fiscalização das obras foi igualmente efectuada com o pessoal que esta Direcção de Serviço possui.Na limpeza daf linhas de água afectadas pelas cheias foi conseguidla a colaboração de máquinas da Dúecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.3 — Conforme solicitado, junto era anexo o organigrama da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura itegível.)

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