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II SÉRIE — NÚMERO 100

por decisão governamental e sem qualquer estudo técnico prévio e até agora nunca funcionou.

2 — Guimarães fica a 22 km de Braga, onde existe uma escola de enfermagem, a cerca de 70 km de Viana do Castelo, onde existe também uma escola de enfermagem, a cerca de 50 km do Porto, onde existem quatro escolas de enfermagem (duas oficiais e duas particulares).

3 — Por outro lado, é geralmente conhecida a dificuldade em recrutar pessoal docente para as escolas de enfermagem distritais, as quais na generalidade dos casos estão carentes de pessoal.

Acresce ainda que não existem ali serviços de saúde que permitam satisfazer as exigências do plano de estudo do curso de Enfermagem Geral (exigências que se conformam às directivas da CEE), o que significaria forçosamente a deslocação dos alunos para o Porto, para ali poderem realizar os seus estágios, implicando um aumento de despesa com a deslocação dos alunos e de monitores, além de sobrecarga na utilização dos campos de estágio daquela cidade, já saturados por outras escolas, incluindo as distritais.

4 — Também não está estudada nem definida a rede dc escolas de enfermagem que deve existir no País. Existem neste momento em Portugal continental 23 escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde (19 oficiais e 4 particulares), onde se ministra o curso de Enfermagem Geral. A maior parte são pequenas escolas que admitem anualmente cerca de 30 alunos cada uma, estão localizadas em cidades onde não existem os campos de estágio necessários à aprendizagem dos alunos e onde é difícil o recrutamento de pessoal docente de enfermagem.

Acresce ainda que vai ser elaborada a carta sanitária do País, que, certamente, trará um importante contributo para a definição da rede de escolas de enfermagem.

5 — Tudo o que atrás fica exposto dará conta das razões de não entrada em funcionamento de mais escolas de enfermagem.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 28 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 441/IV (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), relativo à qualidade das águas captadas do rio Douro, junto à barragem de Lever.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Estão previstos os seguintes empreendimentos imobiliários:

Um conjunto turístico na margem direita do rio Douro, no lugar de Santiago, freguesia de Mel-res, concelho de Gondomar, com capacidade para 1600 utentes e infra-estruturas de apoio.

nomeadamente uma marina (ainda não aprovada, ofício n.° 452/85-DCs, de 8 de Novembro de 1985, enviado pela Direcção-Geral do Turismo) ;

Um parque de campismo, denominado por CAM-PIDOURO, na margem direita do rio Douro, na freguesia de Medas, concelho de Gondomar, já parcialmente em funcionamento (ainda não legalizado e sem rede de saneamento);

Um complexo turístico na margem direita do rio Douro, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar, prevendo a implantação de um complexo urbano (Clube Residencial de Férias) e infra-estruturas desportivas, nomeadamente uma marina (não está executado nem licenciado).

2 — Os principais focos de poluição localizados imediatamente a montante das captações de água no rio Douro, em Lever, são provenientes:

Da central termoeléctrica, em Broalhos (fugas esporádicas de fuel);

Das encombreiras das minas do Pejão, na freguesia de Pedorico, concelho de Castelo de Paiva (arrastamentos provocados por águas pluviais).

3 — A secção de poluição dos serviços da Direcção--Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos iniciou em Maio de 1984, no âmbito da RENQA, com uma periodicidade mensal, a determinação da qualidade da água ocorrente na barragem de Crestuma-Lcver, próximo das captações de água, em Lever.

De acordo com os valores obtidos, pode-se afirmar que a água é pouco poluída, apta à vida piscícola 6 passível de ser utilizada, nomeadamente, no abastecimento público.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Mininstro do Plano e da Administração do Território, 21 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 473/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre medidas de protecção em caso de cheias e inundações no distrito de Santarém.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

O distrito de Lisboa tem sido o mais afectado por fenómenos de explosão demográfica, dos quais tem resultado uma expansão urbana desordenada, onde ressaltam a impermeabilização de solos agrícolas e a edificação de habitações em leitos de cheia.

Ê por este motivo que, em situações de cheias ou inundações, as consequências são muito mais graves no distrito de Lisboa que nos restantes, nomeadamente no de Santarém.