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II SÉRIE — NÚMERO 100

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 512/IV (1.°), da deputada Zita Seabra (PCP), sobre a situação financeira da empresa EMPAL, Empresa Metalúrgica de Almas, L.*3

Em resposta ao ofício em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de transmitir a seguinte informação:

1 — A EMPAL, Empresa Metalúrgica de Almas, L.**, requereu cm 19 de Fevereiro de 1983 à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profisional, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 316/78, um apoio financeiro de 8000 contos para manutenção de 50 postos de trabalho; em 6 de Maio de 1983 a empresa requer à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional um apoio financeiro intercalar, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 375/79, para pagamento de salários em atraso; em 31 de Agosto de 1984, face à" informação do IAPMEI, que dizia não poder pronunciar-se sobre a situação da empresa, por esta não lhe ter facultado os elementos necessários, foi o processo indeferido por despacho de S. Ex.a o Secretário de Esrado do Emprego e Formação Profissional.

2 — Em 10 de Dezembro de 1984, a empresa requer de novo à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional um apoio financeiro de 10000 contos, fazendo acompanhar o requerimento de um estudo de viabilidade, e em 10 de Maio de 1985 remete para serem juntas ao processo fotocópias do acordo de credores em que estes aceitaram receber apenas 20 % dos créditos e acta da reunião com o pessoal fabril em que este acordava no perdão de 50 % das dívidas por salários em atrazo.

3 — Em 13 de Maio de 1985, deu entrada no CT/ Emprego de Aveiro um novo requerimento da empresa a solicitar a reabertura do processo na sequência de uma reunião havida no IAPMEI, em Coimbra, o qual, depois de devidamente analisado, foi arquivado por despacho superior.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 1 de Agosto de 1986.— O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Se-oretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 557/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o encerramento do serviço de internamento no Hospital de Coruche.

Relativamente ao requerimento n.° 557/IV (1.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar:

a) Após a aplicação dos ratios fornecidos pelo DRHS, constata-se que ao Centro de Saúde de Coruche devem ficar adstritos 27 enfermeiros.

b) Aquando do encerramento daquela unidade de internamento o contingente de efectivos de enfermagem era apenas seis e uma parteira, número, como facilmente se concluirá, insuficiente para assegurar um centro de saúde, que, além de internamento, possui serviço ambulatório com dezassete clínicos, serviço de saúde pública com um clínico e serviço de atendimento permanente com funcionamento ininterrupto.

c) Conseguiu a Administração Regional de Saúde de Santarém garantir o apoio de mais três elementos, um era Dezembro de 1985 e dois em 7 de Abril de 1986, pelo que em 15 de Abril de 1986 foi reaberta a unidade de internamento do Centro de Saúde de Coruche.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 31 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 615/IV (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a lavagem de cascalho no rio Nabão.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Existe uma exploração de areias na ribeira de Vila Nova de Ourém, junto à povoação do Carregal, devidamente licenciada e sob controle da Direcção de Serviços de Controle e Poluição, da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

2 — Junto à povoação de- Formigais e na ribeira de Caxarias, esta Direcção está a executar uma obra de limpeza e desobstrução da referida ribeira, a pedido da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, tendo em vista a criação de uma zona piloto de desenvolvimento agrícola.

Na exploração de areias na ribeira de Vila Nova de Ourém existem três lagoas de lavagem com reciclagem da água.

A linha de água sob a qual se situa esta exploração desagua muito próximo das nascentes de Alagroal, não tendo, portanto, qualquer influência na zona referida pelo senhor deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)