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II SÉRIE — NÚMERO 100

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 731/IV (l.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o Hospital de Murça.

Em referência ao ofício n.° 1260/86, de 3 de Março último [requerimento n.° 731/IV (l.a)], encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar que está prevista a construção de um novo centro de saúde em Murça.

Para tanto, prevê-se a sua inclusão no PIDDAC/87, ano em que se prevê o início da construção, devendo a sua conclusão ter lugar em 1988.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 18 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex."10 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 803/IV (1.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o Palácio do Freixo.

Em resposta ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António de Sousa Pereira (PRD), remetido pelo ofício n.° 1630, de 20 de Março de 1986, dessa Secretaria dc Estado, transcreve-se a informação prestada pelos serviços:

1 — O Palácio do Freixo é propriedade do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

2 — Recentemente (30 de Junho de 1986) estes serviços visitaram aquele Palácio, em representação da CMP, em conjunto com as entidades intervenientes no seu processo de recuperação — IEFP, Instituto Português do Património Cultural e Direcção Regional dos Monumentos do Norte.

3 — Ê junto das entidades acima referidas que poderão ser colhidos os esclarecimentos pedidos pelo senhor deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 31 de Julho de 1986. — O Presidente da Câmara, Fernando Cabral.

Assunto: Resposta ao ofício n.° 4532 da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, sobre a Quinta de Riba d'Ara-Parque Urbano do Porto.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informo o seguinte:

Estão em curso negociações da Secretaria de Estado da Cultura e da Câmara Municipal do Porto com os proprietários da quinta para a respectiva aquisição por

parte das duas entidades mencionadas, não estando prevista qualquer urbanização para a área considerada.

Junta-se fotocópia do ofício do Ministério da Cultura de 29 de Junho de 1983, relativo à classificação do imóvel em causa (a).

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 6 de Agosto de 1986. — O Vereador do Pelouro de Urbanização, João Baptista Lemos Costa.

(o) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 850/1V (1.°), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a poluição no ribeiro do Boial.

Relativamente ao requerimento n.° 850/IV, do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me a Sr.a Ministra de informar:

1 — A rede de esgotos e drenagens do Hospital de Santarém, sua caracterização por zonas, tratamento e ligação à rede geral é da responsabilidade da Direcção-- Geral das Construções Hospitalares, em projecto aprovado e realizado aquando da construção do novo edifício.

2 — A estruturação da rede geral de esgotos fora do Hospital é da competência e responsabilidade da Câmara Municipal de Santarém.

Durante o período de instalação prévia, anos antes da utilização do novo edifício, esse problema foi levantado várias vezes ao Sr. Presidente da Câmara de Santarém, por se considerar que o início da actividade do Hospital, mesmo na primeira fase, sem os serviços todos preenchidos, iria corresponder a um acréscimo, em volume, nas 24 horas, comparável ao de 150 fogos de quatro pessoas cada um, mesmo sem ter em linha de conta as características próprias do esgoto de um hospital.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 18 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 857/1V (l.n), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a falta de limpeza na vala da Azambuja.