3876

II SÉRIE — NÚMERO 100

n.° 1834/1V, das Sr.M Deputadas Zita Seabra e Maria Ilda de Figueiredo, que os serviços competentes deste Ministério esclarecem que não houve relatório autónomo pela parte portuguesa, mas tão-somente resposta a um questionário elaborado pelos serviços das Nações Unidas sobre os diversos aspectos relacionados com o balanço da Década da Mulher em Portugal.

O referido questionário era redigido em língua inglesa, que é, como se sabe, uma das línguas oficiais das Nações Unidas, de que não consta o português. Assim sendo, as respostas fornecidas pelas nossas entidades foram-no também, e directamente, em inglês.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros. 24 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.ffl0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1839/IV (1.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre uma sindicância feita à Câmara Municipal do Sardoal.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4424, de 3 de Julho de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — Encontra-se actualmente em curso uma sindicância u Câmara Municipal do Sardoal, que está a ser efectuada pela Inspecção-Geral da Administração do Território.

2 — Face à sua complexidade, foi hoje mesmo deferida a prorrogação do prazo por mais 30 dias, pedida pelo inspector sindicante para a sua ultimação, finda a qual se prevê a sua conclusão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARAS MUNICIPAIS

Assunto: Respostas das Câmaras Municipais de Alcobaça, Bombarral, Óbidos, Pombal, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Castanheira de Pêra, Vila Nova de Gaia, Felgueiras, Amarante, Paredes, Póvoa de Varzim, Mação, Cartaxo, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Rio Maior, Alpiarça,

Sardoal, Salvaterra de Magos, Benavente, Arganil, Góis, Mira, Pampilhosa da Serra, Soure, Tábua e Lousã, respectivamente aos requerimentos n.08 1854, 1857, 1859, 1863, 1864, 1866, 1868, 1870, 1873, 1875, 1877, 1878, 1887, 1891, 1892, 1895, 1896, 1897, 1900, 1901, 1902, 1903, 1954, 1959, 1960, 1966, 1968, 1969 e 1970/IV (1.*), dos deputados João Poças Santos, António Tavares, Miguel Relvas e Paulo Coelho (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número de jovens que, no âmbito das autarquias, aderiram aos programas de ocupação de tempos livres e de ocupação temporária de jovens.

CAMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Satisfazendo ao solicitado no ofício em epígrafe, tenho por bem informar V. Ex.a do seguinte:

Ocupação de tempos livres

Distribuídos à Câmara Municipal:

l.° turno 2.' turro

Número de jovens ............ 34 34

Acções:

Protecção e recuperação do património arqueológico .................... 12 12

Apoio e divulgação de actividades desportivas 6 6

Apoio a áreas de recreio 14 14

Apoio à biblioteca e museu ...................... 2 2

Montante previsto — 34 + 34 X 30 dias X X500/dia=l 020 000$.

Distribuídos a outras entidades:

Centro Paroquial de Assistência de Ves-

tiaria: l.otumo 2.»turno

Actividades com crianças 2 2

Hospital Distrital:

Colaboração em documentação .................... 2 2

Fundação Manuel Francisco Clérigo:

Actividades com idosos e

crianças.................. 2 2

Centro de Saúde:

Tarefas várias ............ 1 i

Montante previsto — 7+7x30 dias X 500$/ dia=210 000$.