12 DE SETEMBRO DE 1986

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Tais relatórios mereceram o despacho de 23 de Maio de 1986 de S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 31 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Nota. — Os citados relatórios foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1812/IV (1.a), do deputado António Barreto (PS), solicitando vários indicadores sócio-económicos relativos aos concelhos abrangidos pelas comissões de coordenação regional.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 4366, de 2 de Julho de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, os seguintes documentos:

Ofício n.° 3727, da Comissão de Coordenação da

Região do Norte e anexos. Ofício n.° 1521, da Comissão de Coordenação da

Região do Centro e anexos.

Oportunamente serão enviadas as informações complementares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 25 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a b Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em complemento da informação prestada pelo meu ofício n.° 4856, de 25 de Julho de 1986, junto tenho a honra de enviar os seguintes documentos:

Oficio n." 1397, da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e anexos.

Ofício n.° 1663, da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e anexos.

Oportunamente será enviada a informação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 1 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário' de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1821/IV (1.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), acerca das instalações da Guarda Nacional Republicana era Ferreira do Zêzere.

No seguimento do assunto a que se reporta o requerimento em título, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, ouvido o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, foram prestados os seguintes esclarecimentos:

Segundo informa o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), o projecto do novo quartel de Ferreira do Zêzere foi aprovado em 4 do corrente mês, desconhecendo aquele Comando-Geral o encaminhamento que ao mesmo projecto foi dado pela Câmara Municipal.

Informa ainda o Comando-Geral da GNR que o referido quartel não consta da lista de prioridades estabelecidas com vista à preparação do projecto do PIDDAC/87.

Considera, porém, aquele Comando-Geral que o empreendimento em causa poderá vir a ser incluído em próximo planeamento, se assim for entendido em termos de serviço e outros.

Refere, finalmente, o Comando-Geral da GNR que, embora manifestando o maior respeito pela preocupação do Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes, tem de reconhecer e existência de outras situações bem mais críticas, às quais não tem sido possível acorrer, face aos limitados meios financeiros considerados no Orçamento do Estado para a construção de novos quartéis para aquele corpo de segurança.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 24 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1834/IV (l.a), das deputadas Zita Seabra e Ilda Figudredo (PCP), solicitando o envio da versão portuguesa do relatório, apresentado por Portugal na ONU, de balanço da Década da Mulher.

Com referência ao ofício n.° 4419/86, de 3 de Julho corrente, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a, em resposta ao requerimento