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II SÉRIE — NÚMERO 100

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1798/IV (1.°), do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios a dar aos jovens no sector da comunicação social.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me, para os devidos efeitos, informar V. Ex." de que já está lançado em quase todos os distritos a primeira fase de um projecto de informação de jovens na área da comunicação social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, 9 de Julho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

DIRECÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1802/IV (1.°), do deputado José Apolinário (PS), solicitando elementos sobre os detidos nas prisões de Paços de Ferreira e do Porto.

Relativamente ao solicitado sobre o assunto em referência, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a as existências de reclusos em 30 de Junho de 1986 nos Estabelecimentos Prisionais do Porto e de Paços de Ferreira:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A recolha de dados mensal apenas abrange os grandes grupos, maiores e menores de 21 anos.

Porque se julga de interesse, junto cópia da situação referente a 31 de Dezembro de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 9 de Julho dc 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

Nola. — A cópia referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1805/1V (l.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando cópia do parecer da Inspecção-Geral de Finanças sobre as contas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., relativas ao ano de 1984.

No seguimento do assunto em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de jun':o remeter a V. Ex.° cópia do relatório e parecer da Inspecção-Geral de Finanças sobre os documentos de prestação de contas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., relativos a 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 29 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1807/IV (1.°), do deputado António Mota (PCP), sobre o envio de diversa documentação.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4316/86, de 1 de Julho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex." a seguinte informação:

Não foi elaborado pela Direcção-Geral de Geologia e Minas qualquer estudo de viabilização das Minas da Borralha.

No entanto, têm vindo a ser apreciados vários pedidos da empresa relativos à manutenção de postos de trabalho, alteração do plano de lavra e ainda atribuição de subsídios.

Dos vários estudos efectuados destacam-se os relatórios, elaborados recentemente, em cumprimento do Despacho n.° 11/86 de S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, onde são referidas as potencialidades geológico-minei-ras das Minas da Borralha e a sua situação eco-nómico-financeira.