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II SÉRIE — NÚMERO 101

dições em que adquire a anilina à QUIMIGAL, que actualmente está condicionada por contratos que importa rever por conduzirem a prejuízos elevados para a QUIMIGAL.

3 — A política a prosseguir para os consumidores especiais de energia a nível industrial encontra-se actualmente a ser objecto de estudo aprofundado nesta Secretaria de Estado, esperando-se que a curto prazo sejam tomadas medidas adequadas à realidade nacional nesta matéria, num enquadramento de ajustamento que a mesma possibilite em termos de competitividade industrial portuguesa no contexto internacional.

Com os melhores cumprimentos.

13 de Agosto de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1982/IV (1.*), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre a importação de adubos face à produção da QUIMIGAL.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4650/86, de 8 de Julho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 1 de Agosto de 1986, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação:

A importação de adubos nitricoamoniacais pela SA-PEC — Produits et Engrais Chimiques du Portugal, S. A., começou em 1984 e tem vindo a intensificar-se, como demonstram os números seguintes:

1984 ....................................... 9 652

1985 ....................................... 7 649

1986 (1.° semestre) ..................... 19 745

Estas importações, que se efectuaram principalmente a partir da Roménia e da República Democrática da Alemanha, são, com efeito, lesivas da indústria nacional, que dispõe de capacidade de produção excedentária em relação ao consumo da agricultura portuguesa e que, portanto, está apta a abastecer todo o mercado nacional.

Todavia, convém esclarecer que estes adubos importados não recebem diferenciais de preços (subsídios) como se de produção nacional se tratasse.

Por outro lado, importa referir que constitui sempre preocupação dos serviços desta Secretaria de Estado salvaguardar os interesses da indústria nacional no caso específico dos adubos em causa, que correspondem à posição pautal 31.02.300. Ta] é simples de verificar, bastando para isso comparar as taxas que se aplicara aos produtos importados; se as importações são provenientes da CEE, EFTA e Espanha, os direitos são 14,4 %, enquanto de países terceiros atingem o valor de 20,6 %. A Comunidade, para proteger a sua indústria congénere, apenas tem uma taxa de 8 %.

A comparação dos diferentes direitos evidencia que os interesses do produtor nacional foram devidamente acautelados. Contudo, os preços políticos praticados por países de comércio de Estado (como a Roménia e a RDA) não podem ser anulados apenas com recurso a direitos mais ou menos elevados.

O preço médio CIF da importação destes adubos a 26 % e 33,5 % de azoto, nos primeiros cinco meses de 1986, a partir da RDA e Roménia, foi de 15$30/kg, que, uma vez pagos os direitos, não ultrapasou os 18$, preço muito inferior ao praticado pela QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P. Os agricultores nacionais pagam 29$ 12 e 36$20, respectivamente, pelos adubos nitricoamoniacais a 26 % e 33,5 %, preços estes que se não afastam muito dos preços europeus.

Nestas condições, com o apoio das Direcções-Gerais da Indústria e do Comércio Externo, a QUIMIGAL solicitou já a aplicação de medidas de vigilância e de salvaguarda.

Com os melhores cumprimentos.

20 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1989/IV (1.*), do deputado José Mendes Bota (PSD), sobre as comemorações do Jubileu do Turismo.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Turismo de habitar esse Gabinete com os elementos a seguir referidos, tendo em vista uma resposta ao requerimento mencionado em epígrafe.

Assim, tendo-se em atenção o solicitado no ofício n.° 4659/86, de 8 de Julho, informa-se V. Ex." do seguinte:

1 — O orçamento referente ao Jubileu (1986-1987) atinge os 101 638 504$, dos quais 60 mil contos se referem especificamente às comemorações e os restantes 41 638 504$ a acções promocionais normais da Di-recção-Geral do Turismo, a levar a efeito em 1986 sob a égide do Jubileu.

Obviamente não estão incluídos encargos de outras entidades que também colaboraram nas comemorações (regiões autónomas, regiões de turismo, ENATUR, etc).

2 — Os locais onde se prevê terem lugar os principais acontecimentos da iniciativa quer da Comissão Executiva do Ano do Jubileu do Turismo Português quer de outras entidades são os constantes da lista que se anexa.

Muitos dos eventos considerados e a realizar por outras entidades que não a Comissão Executiva são já tradicionais. No entanto, a sua qualidade e projecção levou, por proposta dos organizadores, a que se considerassem no âmbito do Jubileu.

3 — O encontro nacional de folclore inicialmente previsto para 27 de Setembro foi, entretanto, cancelado e substituído por realizações simultâneas nas várias regiões (capitais de distrito e centros de turismo mais importantes) não só para permitir uma maior