II Série — Número 104

Sexta-feira, 10 de Outubro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resolução n.° 3/IV:

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 8 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais:

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

Projecto de resolução n.* 31/IV:

Obrigação de consulta pelo Governo dos partidos da oposição representados na Assembleia da República sobre as Grandes Opções do Plano e sobre o Orçamento do Estado [alínea d) do artigo 5° da Lei n.° 59/77, de 5 de Agosto] (apresentado pelo PS, PRD, PCP e MDP/CDE).

Requerimentos:

N.° 2268/IV (1.°) — Dos deputados Barbosa da Costa e Pinho da Silva (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre dívidas à empresa Soares da Costa.

N.° 2269/1V (1.°) — Dos mesmos deputados à Direcção--Geral dos Transportes Terrestres relativo à criação de carreiras para a urbanização de Monte Grande (Vila Nova de Gaia).

N.° 2270/1V (l.a)— Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre coordenação de redes de transporte.

N.° 2271/IV (l.a)— Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério relativo à instalação de um museu que reúna os elementos mais significativos da história dos transportes da zona urbana do Porto.

N.° 2272/IV (1.') — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a criação de um fundo para reparação de pavimentos.

N.° 2273/IV (l.a) —Dos mesmos deputados ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo informações sobre financiamentos que estão a ser propostos para 1987, oriundos do FEDER, para as autarquias do distrito do Porto.

N.° 2274/IV (1.") —Do deputado António Magalhães (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a necessidade de dotar a Escola Preparatória de Creixomil (Guimarães) de um pavilhão gimnodesportivo.

N.° 2275/IV (1.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Intema inquirindo da construção de um novo quartel da PSP em Guimarães.

N.° 2276/IV (1.°) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre 9 suspensão de delegados sindicais pela administração da

Empresa de Confecções Silva e Sistelo (Corte Inglês), sita em Rio Tinto.

N.° 2277/IV (l.a)— Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativamente à situação laboral na empresa Electro-Alfa, sediada na Areosa, Maia.

N." 2278/IV (1.a) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Bragança acerca da conclusão das obras de beneliciação da estrada que liga Fontes Barrosas à estrada nacional de Grandais.

N.° 2279/IV (!.") —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre a conslrução, na freguesia de Fátima, concelho de Vila Nova de Ourém, de um complexo de apoio a deficientes profundos.

N." 2280/lV (1.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao mesmo Ministério solicitando informações sobre algumas ilegalidades cometidas pela administração da Sociedade Industrial do Mindelo, S. A. R. L., situada em Vila do Conde.

N.° 2281/IV (I.0) —Do deputado Luís Roque (PCP) à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo pedindo o envio de um documento.

N.° 2282/IV (t.*) — Da deputada Maria Santos (Indcp.) ao Governo sobre acumulação de funções.

N." 2283/IV (1.") — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde relativamente à revisão da legislação vigente sobre águas minerais.

N.° 2284/1V (1.") —Da mesma deputada à Secretaria dc Estado do Ambienlc e Recursos Naturais acerca do uma exposição da Câmara Municipal de Boticas relativa à extracção de inertes no curso do rio Terva.

N.° 2285/IV (1.°) — Da mesma deputada à Dirccção-Ccral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos sobre licenciamentos de lançamentos de efluentes.

N.° 2286/1V (Ia) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde acerca do acompanhamento dos pais às crianças hospitalizadas.

N.° 2287/IV (1.") —Da mesma deputada à Dirccçãc-CeraJ dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos solicitando o envio de bibliografia sobre a lagoa dc Óbidos.

N." 2288 e 2289/1V (I.") —Da mesma deputada, respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Saúde pedindo toda a documentação sobre a SIF — Sociedade Industrial Farmacêutica.

N." 2290/1V (l.-) — Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa RAC — Representações de Automóveis e Camiões, S. A. R. L. (Pcugcol/Talbot).

N." 2291/1V (l.a)— Da mesma deputada à Presidência do Conselho de Ministros solicitando o envio de uma publicação.

N.° 2292/IV (!.") — Da mesma deputada à Secretaria dc Estado do Ambiente c Recursos Naturais requerendo o envio do projecto dc decreto-lei que prevê a extinção da Estação de Tratamento de Lixo de Lisboa.