II Série — Número 6

Segunda — feira, 3 de Novembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de ler.

N." 177/1V — Alteração às disposições relativas ao regime do dedicação exclusiva na carreira docente universitária:

Proposta de aditamento apresentada pelo PS.

N." 284/IV— Criação da Região Demarcada dos Vinhos Ribadouro (apresentado pelo PS).

N." 285/IV— Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N." 28b/IV— Sobre a instalação de antenas (apresentado pelo PS).

Inquérito parlamentar n* 4/IV:

Ao polemico processo dc aquisição de centrais digitais (apresentado pelo PCP).

Ratificação n." 111/IV:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Dcorcto-Lei n." 358/86, dc 26 de Ouiubro.

Requerimentos:

N." Ibü/IV (2.') — Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério da Educação c Cultura relativo ao Mosteiro de Alcobaça.

N." Ibl/IV (2.')— Do mesmo deputado às Secretarias de listado tia Segurança Social c da Habitação c Construção pedindo informações sobre a atribuição dos subsídios dc renda.

N." 162/IV (2.') — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações sobre u abertura da Escola Secundária de Almeirim.

N." Ibí/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o eslado da Escola Secundária dc Torres Novas.

N." 164/IV (2.a)— Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o estado da Rscola Primária n." I de Pernes, concelho de Santarém.

N." 165/1V (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a nova escola preparatória dc Santarém.

N." )bb/IV (2.") —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Saúde c à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca da poluição do rio Alvicla c consequente deterioração das condições dc vida da população desta zona ribeirinha.

N." 167/IV (2.°) —Do deputado Raul lunqueiro (PS) ao Ministério do Plano c da Administração do Território sobre o estatuto dos funcionários das juntas dc freguesia.

N." 168/1V (2.") —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do não cumprimento do Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho.

N." lb9/IV (2.J) —Do deputado Rui Rabaça Vieira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Marinha Grande.

Grupo Parlamentar do PSO

Comunicação indicando a constituição da respectiva direcção.

PROJECTO DE LEI N.° 177/IV

ALTERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME OE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA

Proposta de aditamento

Novo artigo

1—Os vencimentos dos investigadores em regime dc dedicação exclusiva são calculados de modo idêntico aos dos docentes universitários em idenlico regime.

2 — Para os efeitos previstos no número anterior, c estabelecida a seguinte tabela de correspondência entre a carrreira docente universitária c a carreira dc investigação científica:

a) Professor catedrático — investigador-coorde-nador;

b) Professor associado — investigador principal;

c) Professor auxiliar — investigador auxiliar;

d) Assistente c leitor — assistente de investigação;

é) Assistente estagiário — estagiário de investigação.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 1986. — Os- Deputados do PS: Raul Junqueiro — Ferraz de Abreu — Lopes Cardoso — Fernando Henriques Lopes.

PROJECTO DE LEI N.° 284/IV

CRIAÇÃO DA REGIÃO DEMARCADA DOS VINHOS RIBADOURO

Coincidindo com a área social da Cooperativa Agrícola Ribadouro de Sendim, existe no Nordeste transmontano uma zona ao longo da margem direita do