13 DE DEZEMBRO DE 1985

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2.2 — Indicadores geográficos.

2.2.1—A área da nova vila tíe Barroselas é de 7,32 km2.

2.2.2 — Os limites da nova vila de Barroselas são os da actual freguesia do mesmo nome.

2.2.3 — A nova vila de Barroselas situa-se na parte ocidental do Minho, na zona do vale do Neiva, distando 13 km da sede do concelho, capital do distrito, a cidade de Viana do Castelo.

2.3 — Indicadores demográficos.

2.3.1 — No ano de 1940 a freguesia já tinha 692 prédios e 2977 habitantes.

2.3.2 — No ano de 1960 tinha 786 prédios e 3269 habitantes.

2.3.3 — No momento presente, a freguesia tem uma população de 5026 habitantes e 1286 fogos.

2.3.4 — O número de eleitores inscritos no ano de 1976 era de 1881, no ano de 1980 era de 2395 e no ano de 1986 é de 3314.

2.4 — Indicadores económicos.

2.4.1—A nível industrial, possui 20 indústrias transformadoras de madeiras; 7 indústrias de serralharia e pichelarias; 10 fábricas de confecções têxteis, das quais destacamos a MincaJça, por ser a maior do distrito; 7 indústrias de panificação e pastelaria; 10 transportadoras de mercadorias; 6 táxis; 7 construtores civis e empreiteiros; 8 barbearias e cabeleireiros de homens e de senhores; 21 indústrias diversas, não especificadas.

2.4.2 — A nível comercial, possui 17 mercearias e miudezas afins; 10 cafés, bares e pensões; 1 moderna residencial na rua da estação; 7 estabelecimentos de pronto-a-vestir e boutiques; 3 estabelecimentos de móveis, 5 armazenistas de mercearia e bebidas; 2 supermercados; 2 postos de abastecimento de combustível e produtos afins; 3 talhos; 3 lojas de ferragens; 17 outros comércios de artigos diversos.

2.4.3 — Possui uma rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública que cobre toda a freguesia, assim como rede de distribuição de água ao domicílio, estando em curso a elaboração do projecto para o saneamento básico.

2.4.4 — Dispõe de uma estação dos CTT e código postal próprio (4905), que abrange 17 freguesias, o que implica a distribuição domiciliária na área por ele abrangido.

2.4.5 — Usufrui de uma central telefónica, moderna, recentemente inaugurada, dando assistência automática na sua área envolvente.

2.4.6 — Tem uma agência do Banco Nacional Ultramarino, com 10 funcionários no activo.

2.4.7 — Efectua-se uma feira semanal, às quartas--feiras, no lugar da Feira, que implica grande actividade comercial e agrícola, sendo uma das mais concorridas da região.

2.5 — Indicadores sociais.

2.5.1 —Conta com uma Casa do Povo, onde funciona um posto médico, com 4 médicos diários, 3 enfermeiras e 4 funcionários.

2.5.2 — 4 consultórios médicos particulares.

2.5.3 — 2 farmácias, 1 posto de enfermagem e 2 postos de recolha de análises.

2.5.4—1 consultório médico-dentista e protésico.

2.5.5 — Possui um jardim-de-infância, a funcionar a título provisório nos edifícios da junta de freguesia, tendo já projectado um edifício próprio e para tal

adquirido um terreno por subscrição pública que custou cerca de 4500 contos.

2.5.6 — Possui um parque desportivo em construção, que contará com campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo, piscina, campo de ténis e um parque infantil, cujo terreno foi adquirido por subscrição pública pela verba de 5000 contos.

2.5.7 — Um quartel da GNR, situado no Campo da Feira, que conta no activo 12 praças e respectivo comandante, cobrindo 10 freguesias.

2.6 — Indicadores culturais.

2.6.1 — Dispõe de 2 escolas do ensino básico, que contam no activo com 13 professores e 4 contínuas.

2.62 — Possui um moderno estabelecimento de ensino C+S, com um total de 48 professores, 17 funcionários e 566 alunos.

2.6.3 — Tem várias associações culturais, a saber:

1) Banda de Música Velha da Casa do Povo de Barroselas, fundada em 1864, e Banda de Música dos Escuteiros de Barroselas, fundada em 1934;

2) Conferência Vincentina, fundada em 1912;

3) Sociedade Columbófila de Barroselas, fundada em 1933;

4) Agrupamento dos Escuteiros, fundado em 1934;

5) Grupo Cultural e Desportivo São Paulo de Barroselas, que se dedica ao atletismo, futebol, teatro e folclore, fundado em 1967;

6) Grupo Cénico de Barroselas, que se dedica ao teatro e investigação participativa, fundado em 1968;

7) Coral polifónico;

8) Centro Social e Cultural de Barroselas;

9) ECO-Neiva — Movimento Ecológico do Vale do Neiva;

10) Associação Desportiva e Cultural de Barroselas;

11) Jornal mensal O Vale do Neiva;

12) Associação de Pais da Escola Secundária de Barroselas.

2.7 — Outros dados.

2.7.1 — Possui uma igreja matriz e um seminário da Congregação dos Missionários Passionistas, que asseguram em plenitude toda a assistência religiosa.

2.7.2 — É servida por autocarros de carreira diários da RN — Rodoviária Nacional e de outras empresas e pelo caminho de ferro, com estação de 2." categoria para passageiros e mercadorias.

3 — Os requisitos exigidos pelo artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para elevação à categoria de vila de uma povoação, como se pode verificar, estão plenamente preenchidos e substancialmente ultrapassados.

4 — Os órgãos do poder local (Assembleia e Junta de Freguesia, e Assembleia e Câmara Municipal) nada têm a opor, muito pelo contrário, apoiam expressamente a elevação de Barroselas à categoria de vila, conforme documentos que anexamos.

5 — Pelas razões aduzidas facilmente se compreende que a elevação da freguesia de Barroselas à categoria de vila é um acto de inteira justiça, pelo que os depu-