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II SÉRIE — NÚMERO 20

ral Silveira, e o exército napoleónico, que o general Loison comandou na 2." Invasão Francesa. Exército este que se vingou na população, saqueando e incendiando as suas casas.

A reforma administrativa, efectuada poucos anos após o triunfo do Movimento Regenerador, extingue, em 24 de Outubro de 1855, o concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega, distribuindo as suas freguesias pelos concelhos de Amarante, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses e Penafiel. Mas toda a região em torno da antiga sede continuou a ser conhecida por Santa Cruz de Vila Meã, ou simplesmente Vila Meã.

Nos finais do século xtx o abade de Miragaia refere que Vila Meã «era uma povoação importante enquanto foi sede de concelho; extinto este, decaiu bastante, mas hoje, depois da construção da linha férrea do Douro, que lhe deu estação própria, Vila Meã recobrou nova vida e rapidamente ultrapassou a importância que perdeu». E mais adiante refere a existência de «uma importante indústria de mortalhas de palha de milho para cigarros que são exportados para o Brasil».

Na inauguração da luz eléctrica, em 18 de Março de 1928, refere um dos oradores: «Este povo resignou--se à condição de vencido sem uma queixa que pudesse ferir, sem um esboço de revolta que pudesse levar a uma possível autonomia.» E mais adiante: «Assim foi vivendo Vila Meã, terra em que há vida própria, porque há comércio e indústria, sempre esquecida, apenas lembrada como contribuinte e visitada para fins eleitorais.»

Mas Vila Meã soube ultrapassar esse esquecimento e já não é visitada só em período de eleições. Uma população laboriosa, uma indústria e um comércio activos fazem hoje de Vila Meã uma terra de futuro.

Actividade económica. — Vila Meã tem uma actividade económica considerável.

Possui diversas indústrias de construção civil, têxtil, calçado, tipografia, bens alimentares, etc.

A actividade comercial é muito diversificada, existindo múltiplos estabelecimentos comerciais, desde mercearias a casas de miudezas, de pronto-a-vestir a materiais de construção, de electro-domésticos a mobiliário.

Existem ainda vários restaurantes e café, uma escola de condução, uma agência de viagens e uma agência funerária.

Tem diversas explorações agrícolas, designadamente hortícola, frutícola, vinícola e apícola, etc.

Destaque ainda para o artesanato, representado pela latoaria, pelos bordados e pelas roupas e xailes de tricô.

Ensino, cultura e desporto. — Vila Meã possui quatro escolas primárias, um externato com instalações modernas, que tem um contrato com o Ministério da Educação e Cultura que lhe permite assegurar a cerca de 900 alunos o ensino oficial preparatório e secundário, e ainda uma escola particular de música.

Possui também o Cine-Teatro Raimundo Magalhães, com 500 lugares, sendo esta a única sala de espectáculos existente.

Tem dois grupos de folclore, membros da Federação de Folclore Português, que realizam festivais anuais de folclore e se exibem um pouco por todo o País e no estrangeiro.

No campo desportivo, possui o Atlético Clube de Vila Meã, com sede e campos de jogos próprios.

Saúde a assistência. — Possui a extensão de Vila Meã, do Centro de Saúde de Amarante, dependente da Administração Regional de Saúde do Porto. Nesta extensão trabalham nove médicos e três enfermeiras.

Tem ainda vários consultórios médicos, duas farmácias e laboratórios de análises clínicas.

Existem igualmente algumas instituições de solidariedade social, designadamente Casa do Povo e Bombeiros Voluntários.

Equipamentos, transportes, comunicações e serviços. — Vila Meã é travessada pelas estradas nacionais n.m 15 e 211-1, e várias outras vias, que a põem em contacto fácil com as regiões limítrofes.

Possui uma estação dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), duas empresas rodoviárias, quatro carros ligeiros de aluguer, uma estação dos CTT e código postal próprio (4605 Vila Meã).

Está em fase de instalação a rede de abastecimento de água ao domicílio.

Existe ainda em Vila Meã uma sub-repartição de finanças, um posto da GNR e uma agência bancária do Banco Nacional Ultramarino.

Património monumental e artístico. — Vila Meã tem um considerável património monumental e artístico, sendo de realçar:

O agrícola, representado pelos espigueiros, eiras e casas graníticas de lavoura e ainda por velhos moinhos de água;

O religioso: a igreja velha, as igrejas matrizes de Ataíde (1783) e de Reai (Í938) e numerosas capelas do século passado. Alfaias e pinturas, assim como imagens antiquíssimas ornamentam, nomeadamente, a igreja vaina e a matriz de Ataíde;

A arquitectura civil: as Casas da Câmara (antigos Paços do Concelho) e das Donas (antigo Tribunal), assim como o pelourinho, são, no seu granito escuro, a prova evidente da importância que Viia Meã já teve na Administração Pública e na justiça do concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega. As moradias solarengas do Carvalho, do Marmoiral, de São Brás e do Ribeiro (em ruínas esía úkima) e os palacetes do Visconde dc Sousa Soares, da Cruz e da Boavista são apenas alguns dos muitos exemplos da rica arquitectura ds que Vila Meã se orgulha.

Face ao exposto, fica demonstrado que Vila Meã preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/ 82, de 2 de [unho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.a da Constituição da República, o seguinte projecto de le;:

Artigo único

A povoação de Vila Meã, no concelho de Amarante, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República e Palácio de São Bento; 11 de Dezembro de 1986. — Cs Deputados do PSD e