Debates Parlamentares - Diário 028, p. 1323 (1987-01-10)

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10 DE JANEIRO DE 1987

1323

12 — A alínea k) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

13 — A alínea /) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD, tendo o aditamento proposto pelos Srs. Deputados do PCP sido aprovado por unanimidade.

14 — A alínea m) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

15 — A alínea n), com alterações terminológicas aceites pelos proponentes, resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

16 — A alínea o) resultou da aprovação de uma proposta de uma nova alínea proposta pela Sr." Deputada Maria Santos, assumida pelos Srs. Deputados do PCP, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

Nas votações relativas ao artigo 5.* «Conceitos e definições»

A epígrafe foi aprovada por unanimidade.

O n.° 1 foi votado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Maria Santos e Gonçalo Ribeiro Telles e os votos desfavoráveis do PSD.

O n.° 2 teve o seu corpo aprovado por unanimidade.

As alíneas a) e b) foram igualmente aprovadas por unanimidade. A alínea c) [que reuniu as alíneas c), d) e e) do texto e referências] foi aprovada com a abstenção do PSD e do Sr. Deputado Vasco Marques, do PRD. A alínea d), com nova redacção ao texto e referências, foi aprovada por unanimidade. A alínea é) foi aprovada, por proposta do PRD, com a abstenção do PSD, A alínea /), resultante do texto do PSD com alerações, foi aprovada por unanimidade.

O capítulo i (artigos 1.° a 5.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Princípios e objectivos» aprovada por unanimidade.

Nas votações relativas ao artigo 6.° «Componentes ambientais naturais»

A epígrafe foi votada por unanimidade.

O texto resultou da votação em alternativa do texto em referência e do texto do PSD. O primeiro dos textos foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos, tendo o segundo texto recolhido os votos do PSD.

Nas votações relativas ao artigo 7° «Defesa da qualidade dos componentes ambienteis naturais»

A epígrafe e o texto foram votados com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos e com a abstenção do PSD.

Nas votações relativas ao artigo 8.° «Ar»

A epígrafe foi votada por unanimidade.

O n.° 1 resultou da aprovação por unanimidade do texto presente no texto do PSD, com algumas alterações introduzidas pelo PRD.

O n.° 2 resultou da votação e alternativa do texto e referência e do texto do PSD. O primeiro dos textos foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos, tendo o segundo texto recolhido os votos do PSD.

O n.° 3 resultou da provação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e os votos contra do PSD.

Nas votações relativas ao artigo 9.° o Luz e níveis de luminosidade»

O texto resultou de propostas de novos artigos, com aprovação por unanimidade dos n.05 1, 2 e 3. Os n.** 4 e 5, com alterações de pormenor, foram também aprovados por unanimidade.

A epígrafe foi aprovada por unanimidade.

Nas votações relativas ao artigo 10.° «Água»

A epígrafe foi votada por unanimidade.

O n.° 1 resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com um aditamento de uma nova alínea proposta pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O n.° 2 resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com inclusão em aditamento de algumas novas expressões.

O corpo do n.° 3 foi aprovado com a abstenção do PSD.

A alínea a) do n.° 3 foi aprovada, com uma alteração introduzida, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

A alínea b) do n.° 3 foi aprovada, com uma alteração introduzida, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com o voto contra do PSD.

A alínea c) do n.° 3 foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.

As alíneas d) e e) do n." 3 do texto em referência foram aprovadas, com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Sr.a Deputada Maria Santos e com os votos contra do PSD.

O n.° 4 foi aprovado, com base no texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Sr.° Deputada Maria Santos e com a abstenção do PSD.

Os n.os 5 e 6 foram aprovados por unanimidade, depois de pequenos acrescentamentos aos textos respectivos.

Nas votações relativas ao artigo 11.* a Medidas especiais»

O texto resultou do artigo 11.° (n.os 1 e 2) do texto do PSD, tendo sido aprovado por unanimidade a epígrafe e os dois números.

Nas votações relativas ao artigo 12." «Unidade básica de gestão»

O texto resultou das votações em alternativa entre projectos apresentados pelo PRD, PSD e PCP.

O primeiro dos projectos foi aprovado, com os votos do PS e do PRD, tendo os outros projectos sido rejeitados, reunindo o segundo os votos do PSD e o terceiro os votos do PCP.

A epígrafe foi votada por unanimidade.

10 DE JANEIRO DE 1987132312 — A alínea k) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.13 — A alínea /) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD, tendo o aditamento proposto pelos Srs. Deputados do PCP sido aprovado por unanimidade.14 — A alínea m) resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.15 — A alínea n), com alterações terminológicas aceites pelos proponentes, resultou da aprovação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.16 — A alínea o) resultou da aprovação de uma proposta de uma nova alínea proposta pela Sr." Deputada Maria Santos, assumida pelos Srs. Deputados do PCP, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.Nas votações relativas ao artigo 5.* «Conceitos e definições»A epígrafe foi aprovada por unanimidade.O n.° 1 foi votado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Maria Santos e Gonçalo Ribeiro Telles e os votos desfavoráveis do PSD.O n.° 2 teve o seu corpo aprovado por unanimidade.As alíneas a) e b) foram igualmente aprovadas por unanimidade. A alínea c) [que reuniu as alíneas c), d) e e) do texto e referências] foi aprovada com a abstenção do PSD e do Sr. Deputado Vasco Marques, do PRD. A alínea d), com nova redacção ao texto e referências, foi aprovada por unanimidade. A alínea é) foi aprovada, por proposta do PRD, com a abstenção do PSD, A alínea /), resultante do texto do PSD com alerações, foi aprovada por unanimidade.O capítulo i (artigos 1.° a 5.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Princípios e objectivos» aprovada por unanimidade.Nas votações relativas ao artigo 6.° «Componentes ambientais naturais»A epígrafe foi votada por unanimidade.O texto resultou da votação em alternativa do texto em referência e do texto do PSD. O primeiro dos textos foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos, tendo o segundo texto recolhido os votos do PSD.Nas votações relativas ao artigo 7° «Defesa da qualidade dos componentes ambienteis naturais»A epígrafe e o texto foram votados com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos e com a abstenção do PSD.Nas votações relativas ao artigo 8.° «Ar»A epígrafe foi votada por unanimidade.O n.° 1 resultou da aprovação por unanimidade do texto presente no texto do PSD, com algumas alterações introduzidas pelo PRD.O n.° 2 resultou da votação e alternativa do texto e referência e do texto do PSD. O primeiro dos textos foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e deputados Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos, tendo o segundo texto recolhido os votos do PSD.O n.° 3 resultou da provação do texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e os votos contra do PSD.Nas votações relativas ao artigo 9.° o Luz e níveis de luminosidade»O texto resultou de propostas de novos artigos, com aprovação por unanimidade dos n.05 1, 2 e 3. Os n.** 4 e 5, com alterações de pormenor, foram também aprovados por unanimidade.A epígrafe foi aprovada por unanimidade.Nas votações relativas ao artigo 10.° «Água»A epígrafe foi votada por unanimidade.O n.° 1 resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com um aditamento de uma nova alínea proposta pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho.O n.° 2 resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com inclusão em aditamento de algumas novas expressões.O corpo do n.° 3 foi aprovado com a abstenção do PSD.A alínea a) do n.° 3 foi aprovada, com uma alteração introduzida, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.A alínea b) do n.° 3 foi aprovada, com uma alteração introduzida, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com o voto contra do PSD.A alínea c) do n.° 3 foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, PRD e PCP e com a abstenção do PSD.As alíneas d) e e) do n." 3 do texto em referência foram aprovadas, com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Sr.a Deputada Maria Santos e com os votos contra do PSD.O n.° 4 foi aprovado, com base no texto em referência, com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Sr.° Deputada Maria Santos e com a abstenção do PSD.Os n.os 5 e 6 foram aprovados por unanimidade, depois de pequenos acrescentamentos aos textos respectivos.Nas votações relativas ao artigo 11.* a Medidas especiais»O texto resultou do artigo 11.° (n.os 1 e 2) do texto do PSD, tendo sido aprovado por unanimidade a epígrafe e os dois números.Nas votações relativas ao artigo 12." «Unidade básica de gestão»O texto resultou das votações em alternativa entre projectos apresentados pelo PRD, PSD e PCP.O primeiro dos projectos foi aprovado, com os votos do PS e do PRD, tendo os outros projectos sido rejeitados, reunindo o segundo os votos do PSD e o terceiro os votos do PCP.A epígrafe foi votada por unanimidade.

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