Debates Parlamentares - Diário 028, p. 1324 (1987-01-10)

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II SÉRIE — NÚMERO 28

Nas votações relativas aos artigos 13.° «Solo», 14.* «Subsolo», 15.* «Flora» e 16.* «Fauna»

Todas as votações, depois de pequenas alterações, foram aprovadas por unanimidade, decorrentes do texto de referência já citado.

O capítulo ii (artigos 6.° a 16.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Componentes ambientais naturais» aprovada por unanimidade.

Em relação aos artigos 17.' «Componentes ambientais humanos», 18.° «Paisagem», 19.° «Gestão da paisagem» e 20/ «Património natural e construído».

Todas as votações, depois de pequenas alterações, foram feitas em unanimidade, decorrente do texto em referência.

Em relação ao artigo 21.* «Poluição»

O texto resultou da conjugação do texto era referência com um aditamento proposto pelo PCP e que se integrou na parte final do n.° 2, sendo todo o artigo aprovado por unanimidade.

Em relação ao artigo 22.* «Ruído»

O texto resulta da conjugação do texto em referência com uma alínea nova apresentada pelo PCP [alínea n)] e com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 20." do texto apresentado pelo PSD, que passaram a ser os n.05 2, 3 e 4 do presente artigo.

Todo o texto foi aprovado por unanimidade.

Em relação aos artigos 23.* «Compostos químicos» e 24.* «Resíduos e efluentes»

O texto resultou do texto em referência, com pequenas alterações, todas votadas por unanimidade. O texto do artigo 24.° conjuga também cinco números do texto apresentado pelo PSD, também votados por unanimidade.

Em relação ao artigo 25.* «Substâncias radioactivas»

O texto alcançado resultou do texto em referência, com a inclusão de uma nova alínea [alínea e)] proposta pela Sr." Deputada do Partido dos Verdes.

Todo o texto foi aprovado por unanimidade.

Em relação ao artigo 26.* «Proibição de poluir»

O texto alcançado resultou do texto em referência, com alterações introduzidas.

O n.° 1 foi aprovado com as abstenções do PSD e os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Independentes Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos.

Os n."* 2 e 3 foram aprovados por unanimidade.

O capítulo iii (artigos 17.° a 26.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Componentes ambientais humanas» aprovada por unanimidade.

Em relação ao artigo 27.* «Instrumentos»

O texto resulta da agregação ao texto inicial de um conjunto de três novas alíneas, duas propostas

pelo PS e uma pelo PCP. Todo o n.° 1 foi aprovado por unanimidade.

O texto do n.° 2 resultou de uma proposta do PCP, com alterações introduzidas pelo PS, e foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Srs. Deputados Independentes Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos e os votos contra do PSD.

A epígrafe foi aprovada por unanimidade.

Em relação ao artigo 28.* «Conservação da Natureza»

O texto resultou da aprovação por unanimidade de uma proposta apresentada pelo PS.

A epígrafe foi também aprovada por unanimidade.

Em relação ao artigo 29.* «Áreas protegidas, lugares, sítios, conjuntos e objectos classificados»

O texto resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com a divisão do n.° 1 inicial em quatro números. Os n." 5 e 6 resultaram do texto dos n.os 2 e 3 iniciais.

A epígrafe foi também aprovada por unanimidade.

Em relação ao artigo 30.* «Estudos de impacte ambiental»

O texto resultou da agregação de disposições apresentadas sob a forma dos artigos 25.° e 27.° no documento em referência. O artigo 27.° do texto em referência passou a ser o n.° 2.

O texto e a epígrafe foram aprovados por unanimidade.

Em relação ao artigo 31.* «Conteúdo do estudo de impacte embiental»

O texto e a epígrafe foram aprovados por unanimidade.

Em relação ao artigo 32.* «Equilíbrio entre componentes ambientais»

O texto do artigo resultou de proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, aprovado por unanimidade.

A epígrafe também foi aprovada por unanimidade.

O capítulo iv (artigos 27.° a 32.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Instrumentos da política de ambiente» aprovada por unanimidade.

Em relação ao artigo 33.* «Licenciamento»

O texto do n.° 1 foi aprovado por unanimidade, resultando do texto em referência com uma pequena alteração. O n.° 2 decorre de proposta apresentada pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, aprovada por unanimidade. O n.° 3 resultou do texto err. referência, com algumas alterações introduzidas, e foi aprovado por todos os grupos parlamentares, tendo-se abstido o Sr. Deputado Abílio Rodrigues, do PSD. O n.° 4 resulta de proposta do Grupo Parlamentar do PCP e foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e Srs. Deputados Ribeiro Telles

1324II SÉRIE — NÚMERO 28Nas votações relativas aos artigos 13.° «Solo», 14.* «Subsolo», 15.* «Flora» e 16.* «Fauna»Todas as votações, depois de pequenas alterações, foram aprovadas por unanimidade, decorrentes do texto de referência já citado.O capítulo ii (artigos 6.° a 16.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Componentes ambientais naturais» aprovada por unanimidade.Em relação aos artigos 17.' «Componentes ambientais humanos», 18.° «Paisagem», 19.° «Gestão da paisagem» e 20/ «Património natural e construído».Todas as votações, depois de pequenas alterações, foram feitas em unanimidade, decorrente do texto em referência.Em relação ao artigo 21.* «Poluição»O texto resultou da conjugação do texto era referência com um aditamento proposto pelo PCP e que se integrou na parte final do n.° 2, sendo todo o artigo aprovado por unanimidade.Em relação ao artigo 22.* «Ruído»O texto resulta da conjugação do texto em referência com uma alínea nova apresentada pelo PCP [alínea n)] e com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 20." do texto apresentado pelo PSD, que passaram a ser os n.05 2, 3 e 4 do presente artigo.Todo o texto foi aprovado por unanimidade.Em relação aos artigos 23.* «Compostos químicos» e 24.* «Resíduos e efluentes»O texto resultou do texto em referência, com pequenas alterações, todas votadas por unanimidade. O texto do artigo 24.° conjuga também cinco números do texto apresentado pelo PSD, também votados por unanimidade.Em relação ao artigo 25.* «Substâncias radioactivas»O texto alcançado resultou do texto em referência, com a inclusão de uma nova alínea [alínea e)] proposta pela Sr." Deputada do Partido dos Verdes.Todo o texto foi aprovado por unanimidade.Em relação ao artigo 26.* «Proibição de poluir»O texto alcançado resultou do texto em referência, com alterações introduzidas.O n.° 1 foi aprovado com as abstenções do PSD e os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e dos Srs. Deputados Independentes Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos.Os n."* 2 e 3 foram aprovados por unanimidade.O capítulo iii (artigos 17.° a 26.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Componentes ambientais humanas» aprovada por unanimidade.Em relação ao artigo 27.* «Instrumentos»O texto resulta da agregação ao texto inicial de um conjunto de três novas alíneas, duas propostaspelo PS e uma pelo PCP. Todo o n.° 1 foi aprovado por unanimidade.O texto do n.° 2 resultou de uma proposta do PCP, com alterações introduzidas pelo PS, e foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PRD, PCP e Srs. Deputados Independentes Gonçalo Ribeiro Telles e Maria Santos e os votos contra do PSD.A epígrafe foi aprovada por unanimidade.Em relação ao artigo 28.* «Conservação da Natureza»O texto resultou da aprovação por unanimidade de uma proposta apresentada pelo PS.A epígrafe foi também aprovada por unanimidade.Em relação ao artigo 29.* «Áreas protegidas, lugares, sítios, conjuntos e objectos classificados»O texto resultou da aprovação por unanimidade do texto em referência, com a divisão do n.° 1 inicial em quatro números. Os n." 5 e 6 resultaram do texto dos n.os 2 e 3 iniciais.A epígrafe foi também aprovada por unanimidade.Em relação ao artigo 30.* «Estudos de impacte ambiental»O texto resultou da agregação de disposições apresentadas sob a forma dos artigos 25.° e 27.° no documento em referência. O artigo 27.° do texto em referência passou a ser o n.° 2.O texto e a epígrafe foram aprovados por unanimidade.Em relação ao artigo 31.* «Conteúdo do estudo de impacte embiental»O texto e a epígrafe foram aprovados por unanimidade.Em relação ao artigo 32.* «Equilíbrio entre componentes ambientais»O texto do artigo resultou de proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, aprovado por unanimidade.A epígrafe também foi aprovada por unanimidade.O capítulo iv (artigos 27.° a 32.°, inclusive) teve a sua epígrafe «Instrumentos da política de ambiente» aprovada por unanimidade.Em relação ao artigo 33.* «Licenciamento»O texto do n.° 1 foi aprovado por unanimidade, resultando do texto em referência com uma pequena alteração. O n.° 2 decorre de proposta apresentada pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, aprovada por unanimidade. O n.° 3 resultou do texto err. referência, com algumas alterações introduzidas, e foi aprovado por todos os grupos parlamentares, tendo-se abstido o Sr. Deputado Abílio Rodrigues, do PSD. O n.° 4 resulta de proposta do Grupo Parlamentar do PCP e foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP e Srs. Deputados Ribeiro Telles

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