1872

II SÉRIE — NÚMERO 42

rústração do Território de informar V. Ex.8 do seguinte:

a) A Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais recebeu o relatório da Comissão Consultiva de Defesa e Protecção do Rio Nabão e Suas Margens, tendo o mesmo sido objecto de análise (informação DGQA n.° 556/86, de 19 de Setembro), oportunamente enviada ao presidente da Assembleia Municipal de Tomar;

b) Em Novembro do corrente ano foi realizada uma «campanha de estudo da qualidade da água do rio Nabão», com o apoio da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, materializada pela disponibilidade das instalações do laboratório de águas do GAT de Abrantes e da Câmara Municipal de Tomar.

Está-se, de momento, em fase de compilação de todos os resultados obtidos, que serão incluídos em relatório de análise da situação.

Tais elementos serão ainda usados como exemplo de estudo num curso sobre gestão dc qualidade de água em bacias hidrográficas, a realizar de Fevereiro a Maio, no âmbito do projecto de gestão da qualidade da água e controle de poluição do Tejo, projecto esse apoiado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;

c) Relativamente a medidas, a sua definição decorrerá da análise da situação, que será, pelo menos em parte, efectuada na parte prática (estudo de um exemplo concreto) do referido curso.

Caso a situação o justifique, o caso do rio Nabão será classificado como zona de intervenção prioritária no conjunto de acções a desenvolver em 1987 pelo projecto acima referido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 2 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 329/IV (2.*), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo informações sobre o grau de aplicação durante o ano em curso relativamente ao Programa de Reconversão da Olivicultura a nível do distrito de Santa-

rém, do Projecto Florestal Português e a trabalhos realizados em 1984 pelo INIAER.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 7079 do ano findo, remetem-se a esse Gabinete, para satisfação do solicitado no requerimento acima mencionado, os seguintes documentos:

Programa de Reconversão da Olivicultura Nacional —1986;

Projecto Florestal Português — 1986;

Relatório das Actividades do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 30 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

DIRECÇÃO-GERAL DA AGRICULTURA

Programa de Reconversão da Olivicultura Nacional

No ano de 1986 este Programa é constituído por um único projecto — obtenção de material vegetativo.

No âmbito deste projecto estão a desenvolver-se as seguintes tarefas:

1) Continuação da selecção massal nas regiões olivícolas mais importantes, a efectuar em colaboração com o INIAER, tendo em vista obter material vegetativo adequado para propagação nas estufas já existentes e a adquirir e para plantação nos campos de pés-mães. Está a ser impresso um folheto de divulgação sobre este assunto;

2) Trabalhos preparatórios para a instalação de cerca de 12 ha de campos de pés-mães (regiões de Trás-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste e Alentejo), tendo como objectivo a obtenção de material vegetativo com garantia varietal e sanitária, quer para ser propagado nas estufas do Estado já existentes (e nas que se prevê adquirir), quer para futuramente ser fornecido à actividade vivei-rista;

3) Aquisição e montagem de quatro estufas de enraizamento de estacas herbácias, sob nebulização, a instalar, uma, na Região de Trás--os-Montes, uma, na Região da Beira Interior, e duas, na Região do Alentejo, para entrarem em funcionamento em 1987. A respectiva adjudicação encontra-se já feita;

4) Renovação e melhoria das condições de funcionamento da estufa existente no Departamento de Olivicultura, com instalação de modernos equipamentos automáticos de arrefecimento e de nebulização, cuja adjudicação foi já igualmente levada a efeito;