13 DE FEVEREIRO DE 1987

1871

obras a empreender no Aeroporto de Pedras Rubras e a construção da auto-estrada Porto-Maia.

Em referência ao vosso ofício n.° 6835/86, dirigido ao Ministério do Plano e da Administração do Território, informamos que o mesmo nos foi dirigido posteriormente, por se tratar de matéria do âmbito deste Ministério. Assim, transcrevemos o despacho que o assunto mereceu por parte de S. Ex.* o Secretário de Estado das Vias de Comunição:

Responda-se informando que as compensações à Câmara Municipal da Maia pela ocupação doe terrenos do concelho pelas obras da auto-estrada Porto-Braga e do Aeroporto de Pedras Rubras estão a ser negociadas directamente entre aquele município e as empresas BRISA, S. A., e ANA, E. P.

Não tem esta Secretaria de Estado conhecimento de quaisquer dificuldades nestas negociações.

16 de Janeiro de 1987.— Falcão e Cunha.

Aproveitamos ainda para devolver o referido ofício, bem como os respectivos anexos (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 27 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 208/IV (2.*), do deputado Barbosa da Costa (PRD), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 6843, de 10 de Novembro de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a publicação denominada Programa de Desenvolvimento Regional da Região do Norte — 1987-1992 (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 3 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 315/IV (2."), dos deputados António Esteves e José Apolinário (PS), relativo à pavimentação da Rua do Infante D. Henrique, em Portimão, parte integrante da estrada nacional n.° 125.

Em resposta ao ofício n.° 7064/86 de V. Ex.9, que capeava o requerimento n.° 315/IV (2.°), tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex." de que a JAE não notificou a Câmara Municipal de Portimão para proceder à substituição de tubagens subterrâneas na Rua do Infante D. Henrique porque não é essa a sua forma de colaboração com as autarquias; houve, sim, um contacto feito pela Câmara de Portimão para que, após os trabalhos de saneamento básico a que ia proceder na referida rua, fosse pela JAE pavimentada a faixa de rodagem, passando, seguidamente, para a sua jurisdição o troço da via.

Nesta data, e após reunião na JAE com o Sr. Presidente da Câmara Municipal no dia 24 de Novembro, a JAE aguarda que a autarquia lhe envie um projecto de remodelação em planta do referido troço da estrada nacional n.° 125, que inclui a remodelação dos passeios e áreas para estacionamento, a fim de serem programadas as obras que a JAE e a Camara acordaram em executar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Janeiro de 1987.—■ O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex" o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 316/IV (2.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a crescente poluição no rio Nabão.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex* o Ministro do Plano e da Admi-: