1898

II SÉRIE — NÚMERO 43

Requerimento n.' 1436/IV (2.')

Ex."*" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me seja fornecido o seguinte:

Antologia de Textos — Desporto e Sociedade — Ilustrações Desportivas, 6 vols., Direcção-Geral dos Desportos.

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.

Requerimento n.* 1437/tV (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, o envio das seguintes publicações:

Boletim Informativo do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo; Pareceres da Comissão Constitucional.

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 198T.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.

Requerimento n.* 1438/jy 12/)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, me seja fornecida a edição de 1986 da Comissão de Coordenação da Região do Centro A Política Agrícola Comum e os Apoios do FEOGA à Agricultura Portuguesa.

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD,. Miguei Relvas.

Requerimento n.* 1439/iV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú>-blica:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, me seja fornecida a edição Direito de Segurança Social.

Requerimento n." 1440/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me seja fornecido o relatório apresentado pelo Sr. Deputado Spinelli com base no qual o Parlamento Europeu aprovou o Acto Ünico Europeu, assim como o relatório de 1986, da edição da Comissão das Comunidades Europeias, sobre «A situação da agricultura na Comunidade».

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.

Requerimento n.' 1441/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.

Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Caminha que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1) Há política de intercambio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?

2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?

3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?

4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?

5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?

6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?

7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?

8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.