II Série - Número 52

Quarta-feira, 11 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.s 135/IV (alterações à Lei n.° 44/84, que criou a freguesia da Pontinha, concelho de Loures):

Mapa e respectiva memória descritiva da nova delimitação da freguesia.

N.9 381/IV (imervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à participação de Portugal nas Comunidades Europeias):

Recurso da admissibilidade do projecto de lei interposto pelo PSD).

N." 383/TV — Condicionamento de plantações de eucaliptos ' (apresentado pelo PCP). N.° 384/IV — Sobre a responsabilidade criminal dos titulares dos órgãos políticos (apresentado pelo PRD).

Projectos de resolução:

N." 37/IV—Sobre as medidas de execução do Acto Único Europeu (apresentado pela Comissão de Integração Europeia):

Propostas de aditamento (apresentadas pelo PS).

N.B 38/IV — Sobre o Acto Único Europeu (apresentado pelo PS, pelo PRD, pelo PCP c pelo MDP/CDE).

Comissão de Integração Europeia:

Relatório da Comissão sobre o Acto Único Europeu.

Requerimentos:

N." 1691/1V (2.s) — Do Deputado João Morgado (CDS) ao Ministério da Administração Interna sobre o montante do FEF atribuído à Câmara Municipal de Resende.

N.8 1692/1V (2.8) — Do Deputado Rui Silva (PRD) ao mesmo Ministério relativo à extinção da «Conta especial incêndios florestais 1985».

N.fi 1693/IV (2.9) —Do Deputado Costa Carvalho (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as condições de transporte dc militares.

N.» 1694/TV Ç.4) a 1698/TV (2.9) — Dos Deputados Alexandre Manuel, Rui Silva, Bartolo Campos, Carlos Matias e António Marques (PRD) ao Ministério da Administração Interna solicitando o envio de uma publicação.

N." 1699/IV (2.») — Da Deputada Cristina Albuquerque (PRD) ao Governo sobre declarações do Ministro da Indústria e Comércio relativas à política comercial comum.

N.fi 1700/IV (2.8) — Da mesma Deputada ao Governo acerca dc protocolos de cooperação administrativa com países da EFTA.

N.° 1701/IV (2.*) — Da mesma Deputada ainda ao Governo relativo ao Protocolo 17 do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades.

N- 1702/IV (2.*) a 1704/IV (2.«) — Do Deputado Magalhães Mola (PRD), respectivamente ao Ministério do Plano c da Administração do Território, ao Instituto Nacional de Administração e à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações solicitando o envio de diversas publicações.

N.» 1705/IV (2.9) — Da Deputada Cristina Albuquerque (PRD)

ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre negociações

com os países da bacia mediterrânica. N.s 1706/IV (2.8) — Da mesma Deputada aos Ministérios dos

Negócios Estrangeiros e da Indústria e Comércio acerca do

acordo de têxteis da CEE com a Turquia. N.» 1707/IV (2.4) —Do Deputado Pinho Silva (PRD) ao

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

relativamente à Rede Nacional de Abate e Mercados dc

Origem.

N.8 1708/IV (2.4) —Do Deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social solicitando informações sobre atribuição de subsídios de formação profissional no distrito de Portalegre.

N.» 1709/IV (2.9) — Do mesmo Deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio dc uma publicação.

N.« 1710/IV (2.") — Do Deputado José LcUo (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca do assoreamento de barra do rio Ave.

N.° 1711/IV (2.°) —Dos Deputados Carlos Brito e José Crw. (PCP) ao Ministério da Administração Interna relativo à insegurança pública no concelho de l^oulé.

N.» 1712/1V (2.°) — Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre a alienação do direito aos títulos de um conjunto dc publicações pertencentes à ex-Emprcsa Pública do Jornal O Século.

N.8 1713/IV (2.°) — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca da colocação dc uma professora profissionalizada.

N.» 1714/IV (2.8) —Do Deputado Sá Furtado (PRD) ao mesmo Ministério relativo ao reconhecimento do título profissional dc engenheiro técnico.

N.8 1715/1V (2.a) — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Educação e Cultura sobre desarticulações na fonnação profissional.

N.8 1716/IV (2.9) — Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho c Segurança Social acerca dc acompanhamento das verbas do Fundo Social Europeu.

N.9 1717/IV (2.a)—Do mesmo Deputado ao Governo relativo à modernização do sector produtivo.

N.8 1718/1V (2.5)—Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria c Comércio sobre reduções na exportação dc produtos sidenirgicos para os Estados Unidos da América.

N.° 1719/IV (2.1) — Dos Deputados António Esleves c José Apolinário (PS) à Secretaria dc Estado da Cultura acerca do Conservatório Regional do Algarve.

N.» I720AV (2.«) a 1722/IV (2.") — Do Deputado Jaime Gama (PS), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações c da Educação c Cultura relativamente a diversas carências da freguesia dc Caneças, concelho dc Loures.

N.« 1723/1V (2.9) a 1724/1V (2.') —Da Deputada Maria Santos (Indcp.) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social solicitando informações relativas, respectivamente, a empresas do distrito dc Braga c a empresas do sector químico c farmacêutico.

N.» 1725/IV (2») a 1727/IV (2.«) — Da mesma Deputada, respectivamente, à Câmara Municipal da Moita, ao Ministério da Administração Interna e à Administração-Gcral do Porto dc Lisboa sobre o cais novo de Alhos Vedros.