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II SÉRIE - NÚMERO 52

N.» 1728/IV (2.°) a 1730/IV (2.4) — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Odemira e à Secretária de Estado d" Ambiente e Recursos Naturais acerca da protecção ecológica e paisagística do concelho de Odemira.

N.9 1731/IV (2.*)—Da mesma Deputada à Direcção-Geral de Fiscalização Económica relativamente ao estado de conservação de produtos enlatados.

N.9 1732/TV (2.*) — Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando dados sobre olivicultura.

N.9 1733/IV (2.*) — Da mesma Deputada ao Ministério dos

Negócios Estrangeiros pedindo o envio de uma publicação. N.9 1734/IV (2.*) — Da mesma Deputada ao Governo sobre o

desassoreamento das barras dos portos do continente. N.9 1735/IV (2.*) — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado

do Ambiente e Recursos Naturais acerca das populações de

lobos.

N.9 1736/IV (2.8) — Do Deputado Paulo Pereira Coelho e outros (PSD) ao conselho de gerência da RTP relativamente à emissão de filmes pornográficos.

N.» 1737/IV (2.') a 1754/TV (X4) — Dos mesmos Deputados, respectivamente, ãs Câmaras Municipais de Espinho, Amadora, Covilhã, Guarda, Évora, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Setúbal, Chaves, Funchal, Faro, Portimão, Elvas, Braga, Porto, Guimarães, Lisboa e Coimbra pedindo informações sobre apoios financeiros a colectividades desportivas.

N.9 1755/IV (2.»)—Do Deputado António Barreto (PS) ao Governo sobre critérios de equivalência de cadeiras no ensino universitário.

N.9 175671V (2.») — Do Deputado Valdemar Alves (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação profissional dos delegados escolares.

N.° 1757/IV (2.") — Dos Deputados Carlos Manafaia e José Vitoriano (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas relativamente ao assoreamento da barra de Caminha.

N.9 1758/IV (2.*) — Dos Deputados Carlos Brito e José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o cumprimento do disposto no artigo 11." da Lei n.9 49/86 (indemnização aos cidadãos sujeitos a trabalhos forçados no campo de concentração do Tarrafal).

N.9 1759/IV (2.*) — Do Deputado António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da criação de uma escola secundária na freguesia de Alfena, concelho de Valongo.

N.» 1760/IV (2.°) —Do Deputado Cláudio Perchciro (PCP) ao Ministério da Administração Interna solicitando o envio de uma publicação.

N.9 1761/TV (2.") —Do Deputado Mendes Bola (PSD) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Plano e Administração do Território relativo ao controle da actividade das pedreiras.

N.B 1762/IV (2.°) — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e Cultura e das Finanças sobre os critérios de concessão de subsídios aos transportes escolares.

N.9 1763/IV (2.*) — Do Deputado Armando Vara (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da abertura de fronteiras no distrito de Bragança.

N.° 1764/IV (2.8) —Do Deputado Duarte Lima (PSD) ao Governo relativamente à instalação de um retransmissor de televisão de microcoberiura de média e pequena potencia na cidade de Bragança.

N.9 1765/IV (2.*) — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a instalação, em Alfândega da Fé, do mercado de origem para os produtos horto-frutícolas da zona de Trás-os-Montcs.

N.° 1766/IV (2.°) — Do Deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio de diversos documentos.

N.° 1767/IV (2.') —Dos Deputados Cláudio Percheiro e Carlos Manafaia (PCP) ao Governo pedindo o envio de uma publicação.

N.9 1768/IV (2.») —Do Deputado Rui Silva (PRD) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca do regime de segurança social dos trabalhadores independentes.

N.9 1769/IV (2.°) —Da Deputada Ana Gonçalves (PRD) ao Governo relativamente ao Centro de Saúde do Crato.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na qualidade de primeiro subscritor do projecto de lei n.9135/lV (alterações à lei 44/84, que criou a freguesia da Pontinha, concelho de Loures), junto remeto a V. Ex.a, para efeitos de publicação no Diário da Assembleia da República, o mapa à escala de 1:25 000, e respectiva memória descritiva, com a nova delimitação da freguesia da Pontinha.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro dc 1987. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

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