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II SÉRIE — NÚMERO 52

No que concerne ao futebol, de tudo se tem assistido em Portugal, e não haja dúvidas que tal SÓ tem ^»lo possi> >•! dada a estrutura caduca em que assenta a sua • «rganizaçãu > > que tem permitido que em nome de tal «desorganização» qualquer curioso com dinheiro tenha direito às primeiras páginas de periódicos quantas vezes promovendo a negação dos valores subjacentes ao desporto. Todos sabemos que são as colectividades mais humildes, defrontando maiores problemas, que desenvolvem uma actividade desportiva a todos os títulos notável, mas que não têm acesso aos grandes subsídios, dado o seu fraco poder reivindicativo.

Perante tal «estado de coisas», não poderiam faltar os aproveitamentos políticos. As pressões são enormes e quantas vezes vemos entidades oficiais sossobrarem perante elas. Se, por um lado, as carências de verbas para o desporto são um facto, casos existem em que os exageros são gritantes pelo que envolvem de injustiça em contraponto com outras carências das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, à Câmara Municipal de Braga as seguintes informações:

1) Uma relação nominal dos subsídios directos atribuídos a colectividades desportivas durante os anos de 1985 e 1986;

2) Uma estimativa dos benefícios oferecidos a colectividades desportivas por utilização de instalações camarárias;

3) Qual o montante orçamental destinado à área do desporto.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1987. —Os Deputados do PSD: Paulo Pereira Coelho—Rodrigues da Silva—Mário Maciel.

Requerimento n.s 1751/IV (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O fenómeno desportivo tem sido, ao longo dos tempos, largamente discutido e quantas vezes esquecido pelas entidades competentes no fomento do desporto como actividade fundamental para a formação do indivíduo e, cm particular, para a juventude.

Num país em que as carências se fazem sentir a variadíssimos níveis, tem sido o desporto o parente pobre dos vários sectores em que o Estado intervém.

É assim que, em muitos casos, são as agremiações desportivas que vão promovendo o desporto, substituindo-se assim ao Estado numa missão que não conseguem cumprir cabalmente, dadas as limitações com que a maior parte desses clubes se confrontam.

No entanto, modalidades há que, pelo seu impacte na população portuguesa, vão despertando interesses vários, quantas vezes desvirtuando tudo o que se poderia e deveria esperar de «homens de desporto».

É neste contexto que, em nome da defesa do desporto, se vão ouvindo vozes que, não raras vezes, nada têm a ver com reais preocupações sobre a evolução do fenómeno desportivo, mas antes com a promoção pessoal.

No que concerne ao futebol, de tudo se tem assistido em Portugal, e não haja dúvidas que tal só tem sido possível dada a estrutura caduca em que assenta a sua organização, o que tem permitido que em nome de tal «desorganização» qualquer curioso com dinheiro tenha direito às primeiras páginas de periódicos quantas vezes promovendo a negação dos valores subjacentes ao desporto. Todos sabemos que

são as colectividades, mais humildes, defrontando maiores

problemas, que desenvolvem uma actividade desportiva a

todos os títulos noUh.l, mas que não têm acesso aos grandes subsídios, dado o seu fraco poder reivindicativo.

Perante tal «estado de coisas», não poderiam faltar os aproveitamentos políticos: As pressões são enormes e quantas vezes vemos entidades oficiais sossobrarem perante elas. Se, por um lado, as carências de verbas para o desporto são um facto, casos existem em que os exageros são gritantes pelo que envolvem de injustiça em contraponto com outras carências das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, à Câmara Municipal do Porto as seguintes informações:

1) Uma relação nominal dos subsídios directos atribuídos a colectividades desportivas durante os anos de 1985 e 1986;

2) Uma estimativa dos benefícios oferecidos a colectividades desportivas por utilização de instalações camarárias;

3) Qual o montante orçamental destinado à área do desporto.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1987. —Os Deputados do PSD: Paulo Pereira Coelho—Rodrigues da Silva—Mário Maciel.

Requerimento n.s 1752/1V (2.s)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O fenómeno desportivo tem sido, ao longo dos tempos, largamente discutido e quantas vezes esquecido pelas entidades competentes no fomento do desporto como actividade fundamental para a formação do indivíduo e, em particular, para a juventude.

Num país cm que as carências se fazem sentir a variadíssimos níveis, tem sido o desporto o parente pobre dos vários sectores cm que o Estado intervém.

É assim que, em muitos casos, são as agremiações desportivas que vão promovendo o desporto, substiluindo-sc assim ao Estado numa missão que não conseguem cumprir cabalmente, dadas as limitações com que a maior parte desses clubes se confrontam.

No entanto, modalidades há que, pelo seu impacte na população portuguesa, vão despertando interesses vários, quantas vezes desvirtuando tudo o que se poderia e deveria esperar de «homens de desporto».

É neste contexto que, em nome da defesa do desporto, se vão ouvindo vozes que, não raras vezes, nada têm a ver com reais preocupações sobre a evolução do fenómeno desportivo, mas antes com a promoção pessoal.

No que concerne ao futebol, de tudo se tem assistido cm Portugal, e nüo haja dúvidas que tal só tem sido possível dada a estrutura caduca em que assenta a sua organização, o que tem permitido que em nome de tal «desorganização» qualquer curioso com dinheiro tenha direito às primeiras páginas de periódicos quantas vezes promovendo a negação dos valores subjacentes ao desporto. Todos sabemos que são as colectividades mais humildes, defrontando maiores problemas, que desenvolvem uma actividade desportiva a todos os títulos notável, mas que não têm acesso aos grandes subsídios, dado o seu fraco poder reivindicativo.

Perante tal «estado de coisas», não poderiam faltar os aproveitamentos políticos. As pressões são enormes e quantas vezes vemos entidades oficiais sossobrarem perante elas.