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II SÉRIE — NÚMERO 53

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 5I2/IV (2.*), do deputado Pinho Silva (PRD), acerca do apoio, por parte do Ministério, ao combate à bru-celose e à peripneumonia.

Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.° 519/IV (2.*), do deputado José Cesário (PSD), relativo a problemas com que se debate a Escola Secundária de Abraveses.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 579/1V (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o edifício do Instituto Espanhol de Cultura, no Porto.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia e do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 610/IV (2.*), do deputado António Guterres (PS), relativo à situação da empresa Beralt Tin e Volfram de Portuga), S. A. R. L.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 619/IV (2.*), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), relativo à situação em que se encontram instalados, no Palácio do Aljube, em Lisboa, os serviços da Comissão de Luta contra o Contrabando de Gado/Carne e o Instituto de Reinserção Social.

Do Ministério do Plano e Administração do Território ao requerimento n.° 639/IV (2."), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre planos directores municipais do distrito do Porto.

Da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 659/IV (2.*), dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP), solicitando publicação sobre o uso da informática.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 675/IV (2.'), do deputado Barros Madeira (PRD), sobre a situação remuneratória dos membros das comissões instaladoras dos centros de saúde.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 705/IV (2.'), da deputada Maria Santos (indep.), sobre a classificação da várzea de Belmonte como zona adjacente.

Das Câmaras Municipais de Mação, Golegã, Coruche, Constância, Chamusca, Cartaxo, Benavente, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Tondela, Tarouca, Tabuaço, Sátão, Santa Comba Dão, Resende, Penedono, Penalva do Castelo, Oliveira de Frades, Moimenta da Beira, Lamego, Cinfães, Castro Daire, Carregal do Sal, Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Murça, Montalegre, Mondim de Basto, Mesão Frio, Boticas, Alijó, Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima, Paredes de Coura, Monção, Caminha, Arcos de Valdevez, Sines, Setúbal, Sesimbra, Seixal, Palmela, Montijo, Barreiro, Almada, Alcácer do Sal, Vila Nova de Ourem, Torres Novas, Sardoal, Santarém, Póvoa de Varzim, Porto, Penafiel, Matosinhos, Marco de Canaveses, Maia, Almeirim, Alcanena, Abrantes, Valongo, Faro, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Reguengos de Monsaraz, Redondo, Mora, Estremoz, Pinhel, Meda, Manteigas, Guarda, Gouveia, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Almeida, Aguiar da Beira, Vila Real de Santo António, Vila do Bispo, Tavira, São Brás de Alportel, Portimão, Marinha Grande, Leiria, Castanheira de Pêra, Caldas da Rainha, Bombarral, Batalha, Ansião, Alcobaça, Vila Nova de Foz Côa, Trancoso, Seia, Sabugal, Ponte de Sor, Nisa, Monforte, Marvão, Gavião, Fronteira, Elvas, Crato, Castelo de Vide, Avis, Amadora, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Lisboa, Arruda dos Vinhos, Alenquer, Porto de Mós, Pombal, Peniche, Pedrógão Grande, Óbidos, Alandroal, Tábua, Soure, Penela, Penacova, Olviveira do Hospital, Miranda do Corvo, Mira, Lousã, Condeixa-a-Nova, Coimbra, Proença-a-Nova, Penamacor, Almodôvar, Aljustrel, Vale de Cambra, Sever do Vouga, São João da Madeira, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Murtosa, Ílhavo, Estarreja, Espinho, Anadia, Arouca, Albergaria-a-Velha, Bragança, Alfândega da Fé, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Cabeceiras de Basto, Braga, Ourique, Mourão, Ferreira do Alentejo, Cuba, Beja, Barrancos, Alvito, Idanha-a-Nova, Fundão, Covilhã, Castelo Branco, Belmonte, Vimioso, Vila Flor, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Carrazeda de Ansiães, Alcoutim e Castro Marim, aos requerimentos n." 754, 755, 758 a 762, 764 a 769, 771, 774 a 778, 781, 783 a 786, 788, 791, 793 a 798, 800 a 802, 805, 807 e 808, 810 a 815, 817, 818, 821 e 822, 824. 825, 827, 829, 830, 834 a 836, 839 a 841, 845 a 847, 850, 856 a 858, 860, 861, 864, 867, 869 a 874. 876 a 881, 883 a 886, 888 a 892, 894 a 898, 904 a 912, 914, 917, 919, 920, 925 , 926, 930 a 936, 939, 941 a 944, 946, 948 a 950, 953, 954, 960, 961, 963 a 967, 969 a 971, 973, 975, 976, 979 a 981, 983. 984, 986 a 989. 991, 994 995 1000, 1002, 1004, 1005, 1007 a 1014, 1016, 1017, 1020, 1022 a 1024, 1027 e 1029/IV (2.'), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1059/IV (2.*), do deputado Pinho Silva (PRD), acerca do elevado número de casos de peste suína, no concelho de Baião.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1064/IV (2.*), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de cópia do relatório analítico sobre a formação de agentes da polícia.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1074/IV (2."), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o inquérito à empresa BIS — Venda Nova, Amadora.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1077/IV (2.°), do mesmo deputado, sobre instalações para a Junta de Freguesia da Brandoa.

Da Inspecção-Geral da Administração do Território e da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território ao requerimento n.° 1105/IV (2.'), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre a sindicância solicitada à Câmara Municipal de Vagos.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1120/IV (2.a), da deputada Maria Santos (indep.), pedindo informações sobre as barragens existentes no território nacional.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1127/IV (2.a), do deputado Borges de Carvalho (indep.), sobre a publicação de uma revista sob a sigla ASDI, datada da Primavera de 1986.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1137/IV (2.'), da deputada Maria Santos (indep.), solicitando informações sobre os serviços de recolha e tratamento de lixos urbanos e industriais e sobre a qualidade do ambiente na zona de Viseu.

Da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores ao requerimento n.° 1186/IV (2.*), do deputado António Paulouro (PRD), sobre visitas de deputados ao Instituto de Reeducação de São Fiel, Louriçal do Campo.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1188/IV (2.*), dos deputados Arménio de Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre o inquérito ao ex--presidente da Câmara Municipal de Góis.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1201/1V (2.1), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre avaliação de receitas no orçamento para 1987 da Câmara Municipal de Resende.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1225/IV (2."), da deputada Maria Santos (indep.), acerca de um projecto de urbanização para a zona das dunas da Reserva Ornitológica do Mindelo.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1231/IV (2.4), da mesma deputada, relativamente à Urbanização da Herdade dos Salgados.

Do mesmo Ministério ao requerimetno n.° 1233/IV (2.'), da mesma deputada, solicitando o envio de actas da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1234/1V (2.1), da mesma deputada, requerendo as conclusões do Seminário sobre Conservação e Desenvolvimento do Litoral.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1237/IV (2.a), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a existência de um «esgoto de caixa aberta» no Bairro de São Domingos, freguesia de São Nicolau.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 1246/IV (2.*), dos deputados Bartolo de Campos e Sá Furtado (PRD), sobre vencimentos dos inspectores de ensino.

Do Ministério do Piano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1295/IV (2.*), da deputada Maria Santos (indep.), solicitando informações sobre a ria de Aveiro.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° I297/IV (2.a), da mesma deputada, sobre o sapal de Coina.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1300/IV (2.a), da mesma deputada, solicitando alguns documentos.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1302/IV (2."), da mesma deputada, acerca da morte de peixe na ribeira que desagua em Lagos.

Da Comissão de Coordenação da Região Centro (Ministério do Plano e da Administração do Território) ao requerimento n.° 1305/IV (2.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), acerca da actuação da Comissão de Coordenação da Região Centro.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1311 /IV (2.*), da deputada Maria Santos (indep.), solicitando o envio de vários documentos.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1312/IV (2.°), da mesma deputada, acerca do Centro de Abate da Cooperativa Agrícola de Lafões.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1314/IV (2."), da mesma deputada, relativo à fábrica de produção de asfalto instalada no lugar de Águas Férreas.