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II SÉRIE — NÚMERO 59

Requerimento n.° 1931/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mais de 300 000 habitantes serve o Hospital Distrital de Almada, nomeadamente os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.

Actualmente, o Hospital Distrital de Almada debate--se com péssimas instalações e péssima localização, que é agravada em virtude de os acessos serem difíceis e perigosos.

Com cerca de 70 camas, o que dá uma cama por 4500 habitantes, os serviços são insuficientes.

A construção do novo Hospital é da maior urgência para as populações abrangidas, cuja concretização tem vindo inexplicavelmente a ser protelada.

A construção do novo Hospital Distrital foi anunciada há mais de doze anos. Foram feitos e caducaram de quatro em quatro anos, sucessivos programas ou revisões de programa.

Em 1979, è no seguimento da 2.a revisão do programa então em vigor, foi executado o respectivo anteprojecto por adjudicação da Direcção-Geral das Construções Hospitalares à PROFABRIL.

Em Junho de 1980, dizia-se que o anteprojecto havia sido analisado e que a execução do projecto tinha sido entregue à mesma empresa para conclusão, até Janeiro de 1981. Previa-se também a construção imediata e a entrada em funcionamento no ano de 1985.

Depois de ter caducado a 2.1 revisão do programa, em 1983 volta a ser constituído um grupo de trabalho para elaborar a 3.a revisão do programa do novo Hospital de Almada.

Em 23 de Dezembro de 1983, o Sr. Ministro da Saúde aprova a 3.a revisão em seu poder.

Oficiada a Direcção-Geral das Construções Hospitalares no sentido de informar sobre as fases seguintes do processo, informa que em 26 de Janeiro de 1984 se prevê a conclusão do projecto em 1985 e a adjudicação da obra em 1986.

Temos conhecimento de que em 25 de Junho de 1984 o Sr. Ministro da Saúde concedeu uma audiência a autarcas e representantes de organizações diversas.

No final da audiência, o Sr. Ministro deu as seguintes garantias:

O projecto do novo Hospital seria elaborado em 1985;

No Orçamento do Estado seria incluída uma dotação de 60 000 contos para o efeito; A obra seria adjudicada em 1986.

1 — No Orçamento do Estado para 1986, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, na programação da execução financeira de programas e projectos incluidos no PIDDAC, inscrevem-se as seguintes verbas no projecto para o Hospital de Almada:

1984 — 19 467 contos;

1985 — 10 835 contos;

1986 — 110 054 contos;

1987 — 779 094 contos;

1988 — 751 100 contos;

1989 — 987 934 contos; 1990— 1 519 667 contos.

2 — No Orçamento do Estado para 1986 o Governo inscreve no PIDDAC as seguintes verbas:

Até 1985 — 32 065 contos;

1986 — 26 848 contos;

1987 — 464 650 contos;

1988 — 833 500 contos;

1989 — 823 334 contos;

1990 — 1 105 334 contos;

1991 e seguintes — 1 378 333.

3 — Das verbas inscritas pelo Governo para 1987 extrai-se:

a) Até 1986 devia ter sido gasto em acções para o

novo Hospital 140 356 contos e foram apenas 58 904 contos, ou seja ficam acções por implementar no valor de 81 452 contos;

b) Para 1987 estavam inicialmente prevista a ver-

ba de 779 098 contos e o Governo no Orçamento de Estado apenas inscreve 464 659 contos, ou seja menos 314 448 contos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do CDS, solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Que razões levaram o Ministério da Saúde a di-

minuir substancialmente as verbas inscritas no Orçamento do Estado para o novo Hospital Distrital de Almada?

2) Quanto foi ou será adjudicada a obra da cons-

trução do Hospital?

3) Quando se inicia a construção do Hospital e

quando se prevê a sua conclusão?

4) Considerando a grande urgência deste equipa-

mento de saúde, continua o Governo a apontar a conclusão do novo Hospital para depois de 1991?

Palácio de São Bento, 24 de Março de 1987. — O Deputado do CDS, Gomes de Pinho.

Requerimento n.° 1932/1V (2.a)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde 1979 que decorre um volumoso processo de diligências tendentes à resolução dos graves problemas do atravessamento da via férrea na cidade da Amadora.

É de todos conhecido o perigo de vida que correm todos quantos, em especial nas horas de ponta, necessitam de atravessar a via férrea no centro daquela cidade; o mau estado geral da via e as situações frequentes de insegurança por ausência de protecção adequada, bem como a saturação da capacidade de transporte de passageiros na linha de Sintra. Por este motivo, a Câmara Municipal de Oeiras, de que dependia na época a cidade da Amadora, abriu um concurso público, em 1979, para a elaboração dos projectos de duas passagens desniveladas uma das quais inferior destinada a peões e com localização junto à estação ferroviária da Amadora.

Em 1982, a Câmara Municipal da Amadora suspende aquele concurso e decide abrir um outro com âmbito, mais vasto, visando o desenvolvimento da área central.