28 DE MARÇO DE 1987

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2) Legislação e regulamentação de apoio aos jovens no campo da cultura.

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 2114/1V (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura as seguintes informações:

1) Evolução do número de candidatos ao ingresso no ensino superior entre 1971 e 1986, inclusive;

2) Evolução do numerus clausus no ingresso do ensino superior entre 1977 e 1986, inclusive;

3) Candidatos ao ingresso no ensino superior efectivamente colocados entre 1977 e 1986, inclusive, com especificação do distrito por onde foi feita a candidatura e localidade de origem dos candidatos;

4) Diplomas sobre ingresso no ensino superior publicados desde 1977, inclusive.

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 2115/1V (2.a)

E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação à Secretaria de Estado da Cultura, à Secretaria de Estado do Ambiente, à Secretaria de Estado da Juventude, ao Fundo de Apoio aos organismos Juvenis, à Direcção-Geral dos Desportos e ao Governo Civil de Faro informações precisas sobre quais os apoios materiais e financeiros concedidos a associações culturais, desportivas e recreativas, em especial as juvenis, na região do Algarve.

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 2116/1V (2.°)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a Vossa Excelência se digne solicitar ao Governo, através da respectiva tutela, as seguintes publicações e documentos:

1) Publicação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (INICT) intitulada A Investigação Científica e Tecnológica na Comunidade Europeia;

2) Plano de actividades da JNICT para 1987;

3) Relatório da 42." Sessão da Comissão dos Direitos do Homem, no âmbito das Nações Unidas;

4) Estudos sobre Relação entre Violência e os Meios de Comunicação Social e Fenómeno da Droga em Portugal, do Instituto Damião de Góis;

5) Informações relativas a 1986 e 1987 da Comissão de Coordenação Regional do Centro, nomeadamente «Progresso e Desenvolvimento da Região Centro» e «Região centro em mapas e números».

6) Conclusões do simpósio da Universidade Técnica de Lisboa sobre «Pedagogia nas universidades».

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 2117/1V (2.°)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

1) Quais os países em que, no plano diplomático, Portugal está presente com uma representação ao nível de embaixada;

2) Quais as relações diplomáticas existentes, e em vigor, entre Portugal e o Chile, e qual o relacionamento existente nos planos económico, militar e cultural;

3) Que instrumentos diplomáticos envolvendo Portugal e o Chile foram eventualmente subscritos pelo nosso país desde 1980 até ao presente.

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 2118/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No seguimento de resposta a requerimento anterior enviada em finais de 1986 e para completar a análise da documentação então recebida, venho solicitar ao Ministério da Defesa Nacional que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidos os seguintes dados e informações:

1) Situação actual, limitações, problemas e perspectivas futuras na utilização do vídeo para instrução na Marinha;

2) Qual a abordagem dada aos conceitos de estratégia e de geopolítica nos três ramos das Forças Armadas, ao nível do serviço militar obrigatório;

3) Qual a relação entre a formação profissional ao nível global do País, nomeadamente no plano do reconhecimento e eventual equiparação;

4) No domínio da segurança na instrução, quais os documentos em vigor na Força Aérea e na Marinha;

5) Número global de acidentes e tratamento estatístico das suas causas, nos três ramos das Forças Armadas, de 1980 a 1986; e cópia da proposta portuguesa de projecto de Relatório Estatístico de Segurança na Instrução;