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II SÉRIE — NÚMERO 69

Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos de ensino secundário no distrito de Setúbal, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número de lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n." 2279/1V (2.«)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.

Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Govcmo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito dc Évora, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Requerimento n.«2280/IV(2.s)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação de condições que assegurem estabilidade do local de trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.

Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito dc Lisboa, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n « 2281 /IV (2.«)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos de ensino secundário no distrito de Santarém, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número de lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

Assembleia da República, 21 de Abril dc 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.