24 DE ABRIL DE 1987

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3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 de Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.s 2282/1V(2.5)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino e a criação de condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito de Leiria, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 de Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.*2283/l V (2.!) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução de lai objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secun-

dário no distrito de Coimbra, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 de Abril de 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.« 2284/1V(2.B) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação de condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito de Castelo Branco, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efccüvos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.* 2285/IV (2.°)

Ex.™» Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.