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II SÉRIE — NÚMERO 69

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 de Abril de 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.

Requerimenton.*2300/lV{2.')

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos d i versos estabeleci mentos de ensino c a criação de condições que assegurem estabilidade do local de trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.

Para a consecução de tal objectivo importa ler a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C + S no distrito de Leiria, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número de lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 de Abril de 1987.—Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.

Requerimento n.« 2301AV (2.9)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatorias e C + S no distrito de Coimbra, com menção expressa da sua

distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.

Requerimento n.*2302/IV(2.>)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino ca criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo imporia ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C + S no distrito dc Castelo Branco, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.

Requerimento n.8 2303/IV (2.«)

Ex.<™> Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino ca criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.

Para a consecução dc lai objectivo imporia ter a cxacia noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.