II SÉRIE — NÚMERO 69

esiabclccimcnio de ensino que, só no ano lectivo dc 1985-1986, foi víiima de nove assaltos, «com graves prejuízos materiais que impediram, várias vezes, o normal funcionamento da mesma».

Referem os docentes que, «apesar dc se ter comunicado sempre às entidades oficiais, pedindo ajuda para a resolução dos problemas, nada foi feito no sentido dc alterar a situação».

Os assaltos voltaram a repelir-se no ano lectivo cm curso, cifrando-sc já, até finais dc Fevereiro, cm quatro.

O que se passa relativamente a csic esiabclccimcnio dc ensino é apenas um exemplo do que se tem vindo a passar na generalidade das escolas do País, quer nos períodos dc actividades lectivas, quer duranic a noite, afectando nao só a segurança das instalações c material escolar como a própria segurança física dc alunos, professores c funcionários.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e Cullura c da Administração Interna, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Já foram tomadas medidas tendentes a garantir a segurança das instalações da Escola acima referida?

2) Caso a resposta seja negativa, tenciona o Governo determinar a adopção das necessárias medidas dc segurança? Em que termos tenciona faze-lo c qual o prazo previsto?

3) Qual o número dc assaltos a estabelecimentos dc ensino verificados no decurso do presente ano lectivo dc que o Governo tem conhecimento, com a indicação das escolas afectadas? Que medidas foram já tomadas na sequencia dc tais assaltos?

4) Está previsto algum programa especial dc reforço da segurança dos estabelecimentos dc ensino? Foram já tomadas medidas no sentido da sua concretização? Caso lenham sido adoptadas lais medidas, que resultados foram já alcançados comparativamente à anterior situação?

Assembléia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—José Manuel Maia.

Requerimento n.'2315/lV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As associações e comissões de moradores com actividades dc al fabeuzação c educação dc adultos do concelho dc Almada, cm reunião recentemente realizada, manifestaram o seu descontentamento face à não atribuição dc subsídios para as referidas actividades no ano lectivo cm curso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes seja prestada informação urgente sobre as razões da não atribuição, no ano lectivo dc 1986-1987, dc subsídios às referidas associações.

Requerimento n.» 2316/IV(2.B)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em encontro recentemente efectuado com a Associação dc Moradores do Casal Ventoso, Lisboa, fomos informados dc que as actividades dc alfabetização promovidas por esta estrutura associativa se encontram seriamente ameaçadas pela falta de apoio oficial, designadamente no que se refere à inexistência dc professores destacados com tal missão.

Esta associação desenvolve a sua actividade numa das zonas da cidade dc Lisboa em que o problema do analfabetismo se faz sentir com particular relevância, não sendo possível pensar na adopção dc medidas eficazes para o combater sem o necessário empenhamento c apoio das entidades governamentais com responsabilidade neste domínio.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes seja prestada informação sobre os motivos que levaram à prática dc inexistência dc apoio à Associação dc Moradores do Casal Ventoso e medidas a adoptar para que a presente situação possa ser ultrapassada.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—João Amaral— Anselmo Aníbal.

Requerimento n.*2317/1 V(2.s)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: Presente a exposição da cidadã Cidália Duarte dc Oliveira (que anexo ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante), requeiro ao Governo que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prcvisla, em termos de função pública, a criação dc uma carreira dc política social?

2) Confirma o Governo a referência de que a não inclusão da licenciatura cm política social na «carreira dc ensino» se deve apenas a «não quererem fazer adendas à legislação»?

3) Sc é este o caso, considera ou não o Governo, cm termos dc necessidade c enriquecimento dos currículos escolares, que a ultrapassagem desta qucstãoatravésdas necessárias «adendas» resultaria cm benefício para o ensino c para o País?

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Noia — A documentação referida foi enviada ao Governo.

Requerimento n.a2318/IV{2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: A Associação dc Pais c Encarregados dc Educação da Escola Preparatória dc São Julião, Oeiras, vem reclamando que este esiabclccimcnio dc ensino seja dotado do indispensável material dc cozinha c refeitório que possa dar resposta às necessidades dos estudantes, professores c funcionários.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—José Manuel Maia.