24 DE ABRIL DE 1987

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Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias c C + S no distrito da Guarda, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número de lugares do quadro;

2) Que critérios tem presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais de professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril de 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.

Requerimento n.*2304/IV (2.fi)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias c C + S no distrito dc Viseu, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.! 2305/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino c a criação dc condições

que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.

Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias c C + S no distrito dc Bragança, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número de professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;

2) Que critérios lem presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.

Requerimento n.» 2306/IV(2.»)

Ex.Sr. Presidente da Assembleia da República:

A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino c a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.

Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C + S no distrito dc Vila Real, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número de lugares do quadro;

2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?

3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?

4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.

Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.