29 DE ABRIL DE 1987

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Tem consciência de que a terra não é da UCP, mas pensam ter direito ao trabalho e à exploração da terra.

Referiu ainda que estão pedidos direitos de reserva de mais 986,5000 ha, correspondendo a cerca de metade da área ocupada pela UCP. Disse ainda que os contratos de arrendamento não dão qualquer garantia e segurança às UCPs, porque mesmo com contratos de arrendamento na mão as terras são entregues.

Usou ainda da palavra o Sr. Vacas, da UCP Vasco Gonçalves, que no fundo veio combinar com as palavras dos oradores que o antecederam e confirmar o caso da malhada de porcos atrás referida.

Usaram entretanto da palavra os deputados presentes a fim de se esclarecerem quanto a algumas dúvidas suscitadas.

De referir ainda o facto de os elementos presentes terem deixado documentação comprovativa dos factos referidos, a qual foi entregue ao Secretariado de Apoio para fotocopiação.

Nada mais havendo a tratar, foi terminada a audiência às 17 horas.

Assembleia da República. — O Deputado, Luís Rodrigues.

Comissão de Agricultura e Mar

Relatório da audiência concedida a Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores, com sede em Évora

Por parte da Comissão de Agricultura e Mar estiveram presentes os deputados Luís Capoulas, Álvaro Brasileiro, Brito Santos e José Frazão.

Porta-voz da Associação os seus dirigentes Srs. Joaquim Roque Branquinho, presidente, Gilberto António Lagartixa Rosalino, vice-presidente, Almeida Dias, secretário, e Manuel Joaquim Santos, escriturário.

A Associação solicitou esta audiência para transmitir à Comissão de Agricultura as suas preocupações em matéria da aplicação da lei da Reforma Agrária.

Esta organização considera que é tempo de ser criado no Alentejo um estado de segurança e estabilidade para os agricultores desta província, sem o qual não haverá iniciativa de investimento que arranque esla parcela do território nacional da situação de atraso e subaprovcilamento dos seus recursos agro-climálicos potenciais. Em seu entender a casuística que está na base de atribuições das reservas aos proprietários expropriados é responsável pela desordem que reina no domínio de atribuição, sendo por isso aconselhável Fixar em termos precisos as pontuações correspondentes às reservas.

Por outro lado a ausência do pagamento das indemnizações devidas pelas terras expropriadas c pelos capitais de exploração requisitados é outra fonte de instabilidade porque, enquanto este direito não for realizado, os seus titulares não deixarão de reivindicar a reversão dos bens de que foram desapossados.

A posição desta Associação quanto ao destino a dar às terras excedentárias é a de elas deverem ser atribuídas a verdadeiros agricultores e não a pessoas que se dedicam à agricultura a tempo parcial porque têm ocupação em outra actividade de diferente sector.

Os seus dirigentes chamaram a atenção para a atribuição com pouco critério de terras a jovens agricultores, alguns dos quais sem qualificações nenhumas e recrutados em meio social estranho ao mundo agrícola e rural e lembraram a injustiça de que tem padecido o «seareiro alentejano», que

por via de regra não foi beneficiado pelo processo da Reforma Agrária, quando ele naturalmente se devia colocar em os seus primeiros destinatários. Eles e os pequenos e médios agricultores deverão ser considerados candidatos prioritários às terras disponíveis para distribuição.

Quanto à questão dos indivisos, situações que consideram pouco numerosas relativamente à quantidade de reservatários, é seu entendimento que os herdeiros, que cada um dos filhos do titular da terra expropriada, devem ser considerados detentores de direito de reserva.

Por fim em matéria de arrendamento rural a Associação reputa insuficiente os prazos estabelecidos para a vigência dos contratos e que a duração mais adequada para propiciar o investimento é a de dezoito anos, incluídas as prorrogações.

Os deputados da Comissão de Agricultura e Mar colocavam a propósito dos temas enunciados algumas questões e convergiram no interesse e utilidade de dar a conhecer a esta Associação os diplomas mais importantes que estão em apreciação.

Assembleia da República. — O Relator, José Frazão.

Comissão de Agricultura e Mar

Relatório da deslocação de senhores deputados da Comissãode Agricultura e Mar aos campos de tomate da lezíria do Tejo e Alvalade do Sado.

Conforme deliberação da Comissão de Agricultura e Mar, e depois da audiência havida com os representantes dos produtores e industriais de tomate, a 3 de Outubro deslocaram-se àqueles campos os Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, do PCP, Vasco Miguel, do PSD, e Alberto Avelino, do PS; o PRD tinha entretanto declarado da sua indisponibilidade de se deslocarem neste dia, devido às jornadas parlamentares.

Chegados à Estalagem do Gado Bravo, próximo de Vila Franca de Xira, os deputados foram recebidos por várias dezenas de produtores e, depois de breves palavras introdutórias do estado em que se encontravam as plantações, dcslocámo-nos a três sítios diferenciados:

Campos onde o tomate eslava quase todo apanhado; Campos onde o tomate estava parcialmente apanhado; Campos onde não linha havido qualquer apanha.

Em qualquer destas três situações havia muito fruto em estado adiantado de putrefacção.

Depois de breves trocas de palavras sobre a situação acabada de verificar, foi transmitido pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, na qualidade de presidente interino desta Comissão, que iríamos apresentar o assunto cm pormenor na Comissão e procurar junto do Governo a tentativa desta solução, que nalguns casos nos parecem dramáticas.

Partimos depois para Alvalade do Sado.

O nosso encontro foi na Junta de Freguesia local.

Também várias dezenas de produtores de tomate presentes e, digamos, que a grande maioria numa mesma situação calamitosa, pois a única fábrica industrial de transformação de tomate, ECA, com quem os agricultores tinham firmado contratos de entrega do tomate tinha apenas laborado uns escassos dias, o que fez com que apenas 15 % da produção tivesse sido entregue e não se antevia que voltasse a laborar, o que fazia com que 85 % da produção ficasse nos campos — o que terá sucedido certamente.