2894

II SÉRIE — NÚMERO 71

Quanto à concentração de veículos nas imediações das fábricas, comentou que tais aglomerações sempre sc viram desde que a indústria se implantou em Portugal e hão-de continuar a verificar-se em razão da sazonal idade da colheita. O maior congestionamento observado esta ano não se deve à redução do nível de actividade dos estabelecimentos industriais, porque todos eles, à excepção da SIC, empregaram na laboração mais de 50 % da sua capacidade instalada. O que realmente contribuiu, por forma determinante, para aquele resultado foi a boa produção do ano, que excedeu largamente as expectativas dos agricultores. O novo regime dos contratos não pode ser responsabilizado pelas perturbações registadas no curso do escoamento, porque a única diferença que passou a haver relativamente à rotina anterior é a de que, a partir dc agora, ao produtor fica o cuidado de estabelecer as áreas a consagrar à cultura em função das quantidades contratadas, da fertilidade do solo e das variedades escolhidas.

No que concerne ao volume dos stocks actualmente existentes há indicações seguras, obtidas por meio dc sondagem, de que eles são inferiores a 50 000 l. A indústria tem tendência para exagerar a grandeza das existências, pelo facto de elas terem servido de caução para os avales do Estado.

Quanto à interrupção de prática dos avales nesta campanha, a decisão inserc-sc numa política geral de reforma do procedimento habitual; todavia, um despacho conjunto das Secretarias de Estado do Orçamento e da Alimentação estabelece que em casos excepcionais poderão ser de novo concedidos avales à indústria de concentrados de tomate.

Relativamente à divergência no cálculo dos montantes das ajudas à produção no ano dc 1985, cia deve-sc ao facto dc a CPPTCT ter usado no cômputo, como base, o preço médio do custo dc produção do conjunto da indústria portuguesa, enquanto a base oficial para determinação dos montantes foi o preço médio do custo de produção das unidades mais eficientes. O primeiro método conduz a um resultado de 2 546 000 contos, enquanto o segundo dá como resultado 2 300 000 contos.

Em relação aos problemas criados pelas anomalias registadas na CONSOL e na ECA, o Secretário dc Estado considera que as respectivas administrações actuaram dc má fé na elaboração dos contratos com os agricultores, porque sabiam dc antemão que não dispunham dc condições económicas e financeiras para laborar normalmente c para honrar os contratos firmados.

A ECA, para subsistir, terá de proceder a uma profunda reestruturação e criar no seio da empresa um clima de confiança aos trabalhadores. Estes tiveram uma actuação desajeitada ao entrarem em greve, durante quinze dias, no período de colheita, porque ofereceram à administração pretexto para descarregar neles a culpa das deficiências e incapacidades.

Finalmente, quanto à questão da informação, o Secretário dc Estado reconhece as deficiências organizacionais funcionais c as ineficiências do sistema dc difusão, não obstante as direcções regionais estarem na posse dos dados dc mais imediata utilidade para os agricultores. Há necessidade dc remodelar o sistema informativo, mas este nunca resultará cm pleno se não contar com a cooperação dos órgãos dc comunicação social, que, diga-se a verdade, não lem colaborado com o Governo na tarefa dc informar a população e os agricultores cm particular sobre as novidades do regime comunitário c do processo dc integração.

Palácio dc São Bento, 15 dc Outubro dc 1986.— O Relator, José Frazão.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Relatório

Visita & l Feira Nacional dc Ovinos c Caprinos

A convite da OVIBEIRA — Associação de Produtores dc Ovinos do Sul da Beira, deliberou a Comissão dc Agricultura c Mar da Assembleia da República fazer-sc representar na I Feira Nacional dc Ovinos e Caprinos.

O certame teve lugar em Castelo Branco c realizou-se nos dias 11, 12 e 13 de Abril, tendo sido inaugurado por S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

A mosira dc ovinos e caprinos presente representou um vasto leque dc raças c origens, emprestando ao certame um verdadeiro carácter nacional.

Do programa fazia parte um concurso dc queijos regionais c várias palestras com abordagens técnicas e sobre a situação do sector face à integração na CEE.

Em conversa com o presidente da OVIBEIRA, Dr. Abrunhosa, fica a convicção de que para a região a criação dc ovinos e caprinos assume importância fundamental, até pela ausência dc alternativas no sector, dada a especificidade do terreno.

Assim, assume especial relevância a reivindicação, por parte da OVIBEIRA, da concretização do projecto dc desenvolvimento da ovinicultura c caprinicultura da Beira Interior. Este projecto é considerado como vital, pois traria à região as infra-estruturas dc que carece para o apoio à produção.

Por outro lado, a demarcação dos queijos regionais é aspecto considerado de grande importância, sendo, no entanto, um processo com algum melindre, não só técnico, mas também social. Impõe-se aqui um esforço conjugado no sentido dc sc encontrarem as soluções adequadas c consensuais.

É um dado objectivo que, sendo esta zona tradicionalmente produtora dc ovinos c caprinos, tem vindo a sofrer a concorrência dc novas zonas produtoras com melhores condições naturais dc exploração (menos custos), agravando a situação dos produtores do Sul da Beira, pelo que sc recomenda a canalização dc mais apoios, dc modo a minorar as dcsvanlagcns naturais da região.

Por último, cumpre realçar o elevado interesse que este certame despertou no sector c na região.

Palácio dc São Bento, 22 dc Abril dc 1987. —O Relator, Pereira Coelho.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Relatório

No dia 15 dc Fevereiro dc 1987 csüvcram presentes no IV Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores dc Portugal, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os deputados Paulo Campos, Pereira Coelho, Rogério Brito c Álvaro Brasileiro.

Presentes estiveram também um representante da Presidência da República c a União das Explorações Familiares (UEDF) da Bélgica.

Foi um enconiro onde participaram cerca dc 7000 agricultores idos dc todas as regiões do País, representando mais dc 600 organizações da lavoura c dos agricultores dc Portuga/.